Com a nova Instrução Normativa (IN nº 001) publicada nesta segunda-feira (27) pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), as áreas de cultivo de cacau em sistema de cabruca poderão ser utilizadas como reserva legal das propriedades e serão regulamentadas para realização de manejo florestal.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, o objetivo da normatização foi disciplinar o manejo do sistema de cabruca e gerar rendas adicionais aos produtores. “Esta é mais uma ação do “Programa Cacau Sustentável” que contribuirá para a revitalização das áreas produtoras, já que o setor vivencia uma crise desde a ocorrência da vassoura-de-bruxa, doença que atinge o cacau. Com uma produção que já registrou 14 mil toneladas por ano, o setor cacaueiro viu sua produção ser reduzida para cerca de 4 mil toneladas em 2013. O Governo distribui mudas de variedades mais tolerantes à vassoura-de-bruxa para que a produção alcance 12 mil toneladas até 2020”, destaca o secretário.
O Espírito Santo é o primeiro Estado a disciplinar o sistema de cabruca no País. Para o diretor técnico do Idaf, Eduardo Chagas, este é um passo importante. “Entendemos que, por se tratar de um sistema agroflorestal em que obrigatoriamente as espécies nativas de Mata Atlântica devem ser mantidas, a cabruca poderia ser computada como reserva legal. Com isso, os produtores poderão se regularizar e conciliar renda econômica com preservação ambiental. Além do próprio cultivo do cacau, eles terão a oportunidade de comercializar a madeira extraída da planta doente e ainda negociar (sem intervenção do Estado) a área excedente para que seja utilizada como reserva legal em outras propriedades. Todas as negociações serão devidamente registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, diz Chagas.
O chefe do Departamento de Recursos Naturais Renováveis do Idaf, Ademar Espíndula Junior, explica que a normatização foi possível, uma vez que o novo Código Florestal autoriza que a Área de Preservação Permanente (APP) seja calculada como reserva legal. “Cabe destacar que para o corte das plantas doentes é necessária autorização do Idaf. Em áreas pequenas (até 5 hectares ou até 5 mil plantas), o procedimento de autorização é simples e sem custos. Nos demais casos, é necessário que o Instituto realize vistoria da área”, explica Ademar.
O sistema de Cabruca
A cabruca é um sistema agroflorestal de produção em que o cacau é cultivado sob a sombra de espécies nativas da floresta original. Esse sistema é importante, pois favorece a manutenção da biodiversidade ao evitar a retirada de árvores nativas da Mata Atlântica.
Cacau no Espírito Santo
Segundo dados da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), a cacauicultura ocupa uma área aproximada de 23 mil hectares no Espírito Santo, sendo 18 mil em sistema de cabruca. O município de Linhares destaca-se como maior produtor estadual de cacau, com mais de 87% da área total (20,3 mil hectares).
A grande maioria dos sistemas de cabruca no Estado estão em Área de Preservação Permanente (APP) – em sua maioria, ao longo do Baixo Rio Doce.
Francine Castro
