Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo nesta terça-feira (8) investiga a sonegação de aproximadamente R$ 60 milhões no comércio do café nos municípios da Grande Vitória, além de Linhares, Colatina, São Roque do Canaã, Rio Bananal e Marilândia. A “Operação Torrefação” é um desdobramento da “Operação Café Frio”, deflagrada em âmbito administrativo pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) e pela Procuradoria Geral do Estado junho deste ano e foi inicialmente estruturada no âmbito do Cira.
O Grupo de Atuação de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou as investigações após ter sido representado pela Procuradoria-Geral do Estado, que informou uma fraude milionária no setor cafeeiro e requereu providências pelos eventuais crimes decorrentes das fraudes detectadas na redução ilícita de tributos por um grupo de empresários do setor cafeeiro.
A 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Vitória deferiu as medidas cautelares que embasam a deflagração da “Operação Torrefação”, tendo ordenado a expedição de cinco mandados de prisão temporária (com a duração máxima de cinco dias e prorrogável pelo mesmo período) e 27 mandados de busca e apreensão. Participam da deflagração da operação 5 promotores de Justiça do Gaeco, 50 policiais militares da Assessoria Militar do MPES, 30 auditores fiscais da Receita Estadual e 2 delegados de Polícia e 4 policiais civis.
As diligências investigativas realizadas revelaram evidências de duas espécies de fraude praticadas pelos investigados. A primeira é a utilização contumaz de Títulos de Precatórios sem liquidez, vulgarmente chamados de “títulos podres”, para reduzir drasticamente o pagamento de ICMS ao Estado do Espirito Santo; até o momento foram identificadas oito empresas do ramo cafeeiro que se locupletaram com esse tipo de fraude, a qual foi operacionalizada por empresas de consultoria tributária.
A segunda fraude resume-se na utilização de empresas interpostas, também conhecidas como instrumentais (“laranjas”), para acobertar as operações dos empresários investigados, permitindo que estes operem em nome de terceiros visando a redução de tributos.
Após a análise dos documentos e objetos apreendidos e oitivas dos investigados, o MPES avaliará a necessidade de novas prisões temporárias ou mesmo a conversão das prisões temporárias já decretadas em preventivas, visando a garantia da ordem econômica (a prisão temporária tem duração de até 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença recorrível).
O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. A Sefaz-ES iniciou diligências nas empresas investigadas e fiscalizará outras que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes.
Redação Campo Vivo com informações de assessoria
