Fraudes no comércio do café geraram um rombo de, pelo menos, R$ 100 milhões aos cofres do governo do estado, em dois anos, no Espírito Santo. O valor foi sonegado por 23 empresas cafeeiras que, desde 2015, movimentaram cerca de R$ 1 bilhão no mercado do café. A operação ‘Café Frio’, deflagrada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria-Geral do estado, nesta terça-feira (13), apontou duas maneiras de sonegação.
Na primeira, nove empresas solicitavam a compensação de ICMS, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, por meio de precatórios, que são pagamentos determinados pela Justiça. Nesta modalidade, foram sonegados R$ 60 milhões.
“Era devido o precatório para compensar, entrava com esse pedido na Fazenda, que negava, mas mesmo assim ela usava esse precatório para compensar o pagamento do ICMS. Esse era um grupo de nove empresas, esse modelo era recorrente, sistemático”, disse o secretário da Fazenda Bruno Funchal.
Já na segunda maneira de sonegação, empresas laranjas de outros estados emitiam notas fiscais para outras empresas falsas do Espírito Santo. Segundo a Sefaz, os comerciantes capixabas compravam o café de produtores locais e revendiam para empresas de outros estados, sem o recolhimento do ICMS.
“Uma empresa laranja do estado comprava uma nota de fora do estado, comprava o café aqui dentro do estado sem nota. No que ele compra uma nota de fora do estado ele tem crédito tributário e quando ele vende para fora do estado, ele compensa esse crédito. Em vez de ele pagar o ICMS ele não paga, porque ele compensa o crédito. E isso gerou um rombo”, completou Funchal. Pelo menos, 14 empresas praticavam esta fraude, que deu cerca de R$ 40 milhões em prejuízo ao estado.
“O caso do precatório a gente já vinha monitorando desde 2015, mas o processo era muito padronizado e o volume era muito grande. Foram mais de 1.300 pedidos de compensação de precatório. A gente monitorou e começou a seguir o comportamento dessas empresas. No caso das empresas laranjas, também já tinha um comportamento similar no passado, a gente conseguiu blindar esse modelo fazendo um acordo com outros estados, mas outros estados que não tinham esse monitoramento, voltou essa prática”, afirmou Funchal.
A Sefaz fez visitas nos endereços das empresas laranjas e constatou que os responsáveis pelos locais não sabiam informações sobre a empresa, tais como quem eram os outros sócios, de quais empresas compravam o café, quem era o contador, etc.
“Quando tem espaço físico, visível que nunca foi utilizado para armazenamento de café, um galpão simplesmente vazio, sem que tenha registro de movimento de café. São várias situações”, disse o procurador-geral do estado, Alexandre Nogueira Alves.
Punição
A Sefaz acionou a PGE e moveu uma ação contra as empresas, que estão impedidas de emitir notas fiscais e têm 10 dias para quitarem o que devem com a Receita Estadual. Se as empresas não cumprirem a determinação da Justiça, elas terão as inscrições canceladas e os débitos inscritos em divida ativa.
“Uma decisão judicial favorável determinou que no prazo de 10 dias as empresas regularizem toda a escrituração fiscal delas e faça o recolhimento do imposto. Se não fizer, terão suas inscrições canceladas. Após a conclusão dos procedimentos adiministrativos pela Sefaz, vai ser encaminhado para o Ministério Público para que sejam apuradas as condutas criminais que podem sofrer essas empresas e sócios”, afirmou o procurador-geral do estado, Alexandre Nogueira Alves.
G1 ES
