O deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) revelou boas e más notícias da reunião que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e técnicos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) tiveram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Não houve acordo para a conclusão das negociações sobre o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
A boa notícia é de que o prazo de quitação para quem não vinha pagando pode ir para até 20 anos, sendo 15 o normal e cinco restantes para quitar eventuais resíduos. Já a má notícia é que o governo quer não admite adotar uma parcela pré-fixada, mas aplicar juros para os pagamentos futuros utilizando a taxa Selic.
“O ministro confirmou que os débitos dos produtores que não pagaram o Funrural pelos últimos cinco anos (contados até o dia 30 de Abril de 2017) estariam inseridos nessa negociação. Mas apareceu uma proposta diferente da que estávamos negociando na semana passada, com uma entrada de 5% da dívida, que poderia ser paga em cinco vezes, e de um parcelamento em 180 meses (que seriam 15 anos). Dissemos que não era isso que estávamos negociando, e suspendemos a reunião”, conta Goergen.
Ele adianta que não sairá medida provisória (MP) definindo a questão nesta terça-feira (16.05), e que a Frente Parlamentar Agropecuária deve reunir-se para avaliar a proposta. O Funrural hoje é de 2%, e cobra junto 0,2% para o Senar e mais 0,1% de um seguro de ambiente do trabalho, num total de 2,3%. A proposta atual da FPA é de alíquota caindo a 1,5% total para os que vinham pagando à normalidade (sendo 1,2% o Funrural).
“Quem não pagou passaria a pagar a partir de novembro, que é o prazo para adesão – com o qual eu não concordo, porque creio que teríamos de dar prazo até 31 de Dezembro. Isso porque o pagamento só se daria no ano que vem, então não há necessidade de pressa”, afirma o deputado.
“Não concordo com o parcelamento de uma entrada de 5% em cinco prestações de 1% a partir de novembro para concluir até março. E isso é do total da dívida, incluindo juros, 100% da multa e dos encargos. O restante seria o parcelamento em 180 meses com até 0,8% sobre o faturamento. Eu não concordo e vejo que cria até uma complexidade de pagamento, porque quando não houvesse produção o agricultor teria de declarar, ou seja, uma burocracia que eu não acho correta”, acrescenta.
Ele destaca, porém, a importância de alongar o prazo de pagamento para 15 anos, definindo 0,8% sobre o faturamento: “Mas ainda estamos discutindo essa questão mensal. Haveria então o desconto total de juros sobre os 95% [restantes] da dívida e 25% de desconto nas multas e nos encargos, como honorários, por exemplo. E conseguimos ainda mais cinco anos, caso haja resíduo, para depois dos 15 anos – então se joga para 20 anos a dívida”.
O governo não aceitou, entretanto, que fosse pré-fixada uma parcela. Quer incidência de juros para os pagamentos futuros, e quer usar a taxa Selic. “Nós pedimos que fosse atualizado por TJLP, mas esse ponto não foi aceito. Eu tenho dito que nós vamos zerar o passado mas vamos jogar um volume maior de dívida para frente. O ministro diz que o produtor se financiou no Estado, mas isso não é verdade, porque o ele teve uma decisão judicial (mesmo que liminar), de que não deveria fazer esse pagamento”, ressalta o parlamentar.
Ele conta ainda que o governo vai exigir que o produtor abra mão de qualquer ação judicial quanto a isso, embora saiba que o STF pode fazer modulação. “Não acho correto, até porque quem mudou de posição foi o próprio STF. O governo não abre mão de certos pontos que vão descapitalizar o produtor, por isso não dei o aval. Vamos avaliar com a bancada e quem sabe na quarta-feira (17.05). É uma negociação que evoluiu, mas vejo grande dificuldade de avançar além disso”, conclui.
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