A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) realizou, na última quarta-feira (29), em Colatina, o Seminário de Lançamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). Representantes dos usuários de água, da sociedade organizada e do poder público da região Noroeste participaram do evento, que marcou o início dos debates sobre a elaboração do Plano. Durante o encontro, foram apresentados os principais conceitos e expectativas em relação ao PERH, além do Roteiro Metodológico que irá nortear sua construção. Os participantes também puderam conhecer o cronograma de execução dos trabalhos e a metodologia a ser utilizada.
O PERH é um dos principais instrumentos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos e irá estabelecer as diretrizes e os critérios de gerenciamento da água no Espírito Santo para os próximos 20 anos. O principal objetivo do PERH é contribuir para que o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Espírito Santo seja feito de maneira sustentável e equilibrada, tendo em vista a disponibilidade de água em cada uma das 14 bacias hidrográficas capixabas.
O assessor especial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), Leonardo Deptuski, ressaltou a importância do PERH para a modernização da gestão das águas no Estado e destacou que o Plano se torna um instrumento ainda mais relevante diante da grave estiagem que afeta os capixabas.
“Outro ponto a se destacar é que o PERH está sendo feito de forma participativa, justamente para que a sociedade possa se apropriar dele. Queremos construir um Plano que ultrapasse os governos, que seja um Plano de Estado. Teremos, sem dúvida, um bom diagnóstico para direcionar projetos e ações que tragam resultados a curto, médio e longo prazos, sobretudo para que possamos enfrentar os eventos cada vez mais recorrentes provocados pelas mudanças climáticas”, afirmou Leonardo.
Mobilização
O processo de elaboração do PERH prevê a consolidação de um sólido arranjo institucional – essencial para fazer com que o Plano se torne efetivamente um mecanismo de transformação na realidade dos recursos hídricos. O Plano será composto por um conjunto de acordos sociais e políticos subsidiados por uma consistente base técnica. Todas as fases da construção do PERH contarão com a participação e o envolvimento dos comitês de bacias estaduais, de organizações sociais, do Poder Público, de representantes dos setores produtivos e de usuários de água.
Nos próximos meses, serão realizados Seminários, Oficinas Interinstitucionais, Consultas Públicas Regionais e diversas Reuniões Setoriais, com o objetivo de garantir a ampla participação dos usuários de água, da sociedade organizada e do poder público.
O diretor de Infraestrutura Hídrica da Agerh, Anselmo Tozi, frisou que a mobilização da sociedade é fundamental para que o PERH reflita a realidade dos recursos hídricos no Estado. “Nossa meta é fazer com que a construção do Plano seja uma construção coletiva. Para que isso aconteça dispomos de vários canais de participação e interação, que podem e devem ser apropriados por todos aqueles que desejam aperfeiçoar os mecanismos de gestão dos recursos hídricos em nosso Estado”, ressaltou.
O presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas Pontões e Lagoas do Rio Doce (CBH-Pontões e Lagoas do Rio Doce), Celeste Stoco, destacou que o PERH é um antigo anseio dos comitês de bacias capixabas e ressaltou que o Espírito Santo é o único estado que ainda não conta com um Plano Estadual. “Nossa expetativa em relação ao PERH é que ele traga mais conhecimento sobre a realidade dos recursos hídricos em nosso Estado e que, a partir disso, possamos melhorar a gestão das águas para os diversos usos. Os comitês vão contribuir com suas experiências, com informações que irão subsidiar a construção do Plano de acordo com as necessidades de cada bacia”, afirmou.
Base técnica
A elaboração do PERH é coordenada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), com apoio técnico do Consórcio NKLac/COBRAPE, formado pela empresa japonesa Nippon Koei Lac e pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE). A Nippon Koei é referência internacional em engenharia com especialização em Serviços de Consultoria. A COBRAPE, com sede em São Paulo, possui mais de 400 projetos executados em todo o Brasil, boa parte dos quais voltados para os recursos hídricos. A expectativa é que o documento final do PERH seja entregue à sociedade em junho de 2018.
O PERH irá definir programas e ações para minimizar os impactos decorrentes dos eventos climáticos extremos e estabelecer as diretrizes e critérios de gerenciamento em escala estadual, refletindo as necessidades regionais expressas nos planos de bacia. O Plano também contemplará medidas de proteção e conservação dos recursos hídricos, de modo a garantir sua disponibilidade – em quantidade e qualidade adequadas – para os diferentes usos.
Além disso, o PERH/ES irá direcionar a linha de atuação dos demais instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos no sentido de unificar as diretrizes das ações e integrar políticas, programas e projetos que estejam direta ou indiretamente relacionados aos usos da água, como o Programa Reflorestar, o Programa de Ação Estadual de Prevenção e Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
Entre os objetivos específicos do PERH estão a realização do diagnóstico atual da situação dos recursos hídricos; a elaboração de cenários futuros; a elaboração de programas e projetos a serem desenvolvidos; a definição de metas a serem alcançadas; a elaboração do Plano de Comunicação e Mobilização Social para sua implementação; e a elaboração de critérios e indicadores de monitoramento das ações.
