A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reuniu-se com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo a ministra, a expectativa é de que o CAR comece a funcionar até o final do ano, em todos os estados, como um sistema de registro das propriedades rurais que queiram fazer sua regularização ambiental.
O CAR está previsto como uma das etapas de regulamentação do novo Código Florestal e será o instrumento por meio do qual os produtores rurais farão a inscrição do imóvel rural para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para ter a propriedade regularizada do ponto de vista ambiental, os produtores devem fazer a inscrição no CAR.
Este é o primeiro passo para que os produtores entrem no PRA e, assim, tenham suas propriedades legalizadas. No caso de haver alguma irregularidade ambiental, o produtor deve se comprometer a sanar o passivo ambiental quando ingressa no Programa.
Até o final de novembro, o governo pretende concluir a implantação do CAR nos Estados, quando serão baixados os atos normativos para a entrada em vigor dos prazos de cadastramento previstos em lei (um ano, prorrogável por igual período).
Outro tema discutido foi a questão relativa às normas para o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias. No transcorrer da conversa, a presidente da CNA convidou a ministra para participar de um seminário em que órgãos ambientais estaduais e as Federações de Agricultura e Pecuária irão debater o aprimoramento da legislação específica para o licenciamento ambiental.
Participaram da reunião o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), a superintendente técnica da CNA, Rosemeire Cristina dos Santos, e o coordenador da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus.
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