Dois importantes temas vêm sendo destaques na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo: a simplificação e redução das taxas impostas pelo Idaf aos agricultores capixabas e o projeto Boa Energia na Irrigação”, que tem o objetivo de diminuir os furtos de energia elétrica no campo. Os assuntos estão sendo discutidos a partir de indicação e sugestão do vice-presidente da comissão deputado estadual Glauber Coelho (PSB).
De acordo com o parlamentar, é preciso desburocratizar e agilizar processos de licença e autorização de exploração florestal de produtos e subprodutos, e simplificar o pagamento de taxas ao Idaf que se desdobram de acordo com a quantidade de hectares e, ainda, as guias de trânsito animal, que se subdividem em produto e subproduto, em abate, fabricação, beneficiamento, e processamento. Ao todos são mais de 200 taxas pagas pelos agricultores capixabas. A indicação de Glauber foi protocolada no último mês e aguarda definição do Governo do Estado.
“Estamos solicitando ao governo um estudo técnico de viabilidade de redução e simplificação destas taxas, que significaria ganho de tempo ao produtor rural que precisa se deslocar inúmeras vezes de sua propriedade para quitar taxas que poderiam ser unificadas”, explica.
Por sugestão de Glauber, a comissão recebeu o gerente executivo da EDP Escelsa, Amadeu Wetler, que apresentou o projeto piloto “Boa Energia na Irrigação”, realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) e a Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado (Aspe).
O projeto pretende reduzir furtos de energia elétrica na zona rural. No Estado, essa prática é mais comum nas áreas de irrigação. A intenção é aplicar o projeto, principalmente, nas áreas de complexidade social, como os assentamentos sem terra.
Desconto na tarifa de irrigação
Glauber também destaca os benefícios que Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está concedendo aos produtores capixabas, A distribuidora de energia deve conceder desconto na tarifa de fornecimento na carga destinada à irrigação. O desconto deve ser aplicado em um período diário contínuo de oito horas e trinta minutos, garantido o horário de 21h30 às 6 horas do dia seguinte.
Nos municípios capixabas pertencentes à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), os consumidores de baixa tensão terão desconto de 73% na tarifa e os de alta tensão, terão desconto de 90%. Estão incluídos os municípios de Água Doce do Norte, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e parte de Colatina e Vila Valério.
Um dos problemas encontrados é que pequenos produtores irrigantes não adquirem o medidor de dupla tarifação e, por isso, a conta fica elevada e, como consequência, ocorre o furto de energia. O projeto prevê a instalação gratuita desses medidores nas propriedades.
“É um desconto considerável e que representa menos custos na produção agrícola. Além disso, o valor obtido com a redução na tarifa de energia o produtor rural poderá investir em outras áreas da propriedade”, diz Glauber.
Das 165 mil unidades consumidoras rurais, estima-se que 42 mil unidades possuam sistemas de irrigação, mas somente 6,5 mil aderiram à dupla tarifação e apenas estas são beneficiadas com desconto na tarifa para irrigação.
Cláudia Sabadini
