Foi aprovado esta semana na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto de lei que garante o abono salarial aos trabalhadores rurais. O projeto segue agora para apreciação em Plenário, e em caso positivo, para sanção pelo governo federal.
A iniciativa beneficiaria os empregados que contribuem para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). O abono é um pagamento anual de um piso nacional mínimo garantido aos trabalhadores que recebem até dois salários por mês, cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado com vínculo empregatício por, no mínimo, 30 dias no ano anterior ao do pagamento do abono.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposta (PLS 165/12), justifica que os trabalhadores rurais são “empregados que trabalham lado a lado e contribuem com seu suor para que o Brasil tenha esse desempenho econômico fantástico na área de agricultura e pecuária são tratados, pela própria lei, de formas distintas”.
Relator do texto, Waldemir Moka (PMDB-MS) ressaltou que o impacto seria pequeno para as contas públicas, mas significativo para o trabalhador. “O benefício do abono salarial acaba servindo como uma espécie de décimo quarto salário àquele trabalhador”, ressaltou.
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