O Projeto de Lei 6048/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), cria o a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, com o objetivo de desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos.
Segundo o texto, o setor abrange a criação de ovinos e caprinos com a finalidade de produção de carne, lã, couro e laticínios.
O deputado identifica a necessidade de aprofundar as pesquisas para o desenvolvimento de um “pacote tecnológico” bem definido para atender as necessidades de produção e do mercado consumidor.
“Apesar dos diferentes planos de nutrição e métodos de criação já levantados pelos órgãos de pesquisa, como a Embrapa, são poucos os criadores no Brasil que usam processos mais intensivos de produção”, salientou Hamm.
Além disso, argumenta o autor, a falta de uma produção uniforme e a concorrência desleal com fornecedores clandestinos tende a inibir os investimentos por parte de frigoríficos especializados. Com isso, o mercado de consumo, hoje dependente da demanda de grandes redes de restaurantes e churrascarias, também é prejudicado.
São previstos, entre outros, os seguintes instrumentos da política nacional:
– associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e contratos de parceria de produção integrada;
– certificações de origem, sociais e de qualidade dos produtos;
– crédito para a produção, a industrialização e a comercialização;
– seguro rural.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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