O relator na CCJ, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), recomendou a aprovação da matéria, que também já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Segundo Teixeira, o projeto preenche uma lacuna existente na legislação atual. “Sem a normatização dos remineralizadores, seu uso fica restrito e sujeito a riscos em função da não observância de algumas condicionantes”, observou. Ele acrescentou que proposta beneficia sobretudo os agricultores familiares, que têm mais dificuldade de acesso aos fertilizantes convencionais. O texto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise também pelo Plenário.
Definições
A proposta classifica como remineralizador o material de origem mineral que altere os índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas. O produto também melhora as propriedades físicas ou físico-químicas ou a atividade biológica do solo. Já o substrato é usado como meio de crescimento de plantas.
