O Engenheiro Florestal e professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Sebastião Renato Valverde, acompanhado do advogado Lucas Carvalho, pesquisador da mesma instituição de ensino, são os convidados do Crea-ES (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para ministrar o curso Novo Código Florestal, no dia 26, no auditório da Faculdade Pitágoras, em Guarapari, e no dia 27, no Hotel Conceição, em Linhares, ambos das 8h às 17h.
Para participar, é necessário confirmar presença enviando um e-mail para cursoseeventos@creaes.org.br até o dia 24/9. A entrada é franca, mas a sugestão do Crea-ES é de que cada participante doe 1 Kg de alimento não perecível. Tudo o que for arrecadado será repassado para uma entidade beneficente.
“A oferta de cursos de atualização em todo o Estado é prioridade da atual gestão, dentro de nossas iniciativas de descentralização do Crea-ES. Além de tratarem de temas de interesse dos profissionais abrangidos pelo Conselho, estes cursos têm entrada franca ou são praticados com valores bem inferiores ao que se costuma ver no mercado”, garante o presidente do Crea-ES, Eng. Agrônomo Helder Carnielli.
Conteúdo
O curso apresentará os aspectos técnicos e jurídicos da Lei 12.651/12 (“Novo Código Florestal”), com as atualizações trazidas pela Lei 12.727/12 e pelo Decreto 7.830/12. De uma forma inovadora, é ministrado em conjunto por um jurista e um técnico da ciência florestal, o que permite aos participantes uma ampla visão e compreensão do tema, multidisciplinar por natureza.
Serão abordados os seguintes tópicos:
• Perspectiva histórica: evolução da legislação florestal brasileira e Projeto de Lei 1.876/99
• O Novo Código Florestal: Disposições Permanentes e Transitórias; Uso Consolidado, “Anistia”, Áreas de Preservação Permanente; Áreas de Uso Restrito; Reserva Legal; Áreas Verdes Urbanas; Supressão da vegetação e transporte de produtos florestais; Cadastro Ambiental Rural (CRA) e Programa de Regularização Ambiental (PRA); Cota de Reserva Ambiental (CRA); Tratamento diferenciado ao pequeno produtor.
• Perspectivas: possíveis consequências sociais, econômicas e ecológicas do Novo Código Florestal.
SERVIÇO
GUARAPARI
Curso: Novo Código Florestal
Data e horário: 26 de setembro de 2013 | 8h às 17h
Local: Guarapari/ES – Auditório da Faculdade Pitágoras, Rod. Governador Jones dos Santos Neves, 1.000, Lagoa Funda
LINHARES
Curso: Novo Código Florestal
Data e horário: 27 de setembro de 2013 | 8h às 17h
Local: Linhares/ES – Hotel conceição, Av. Samuel Batista Cruz, 2.801, Nossa Senhora da Conceição
Inscrições: por e-mail cursoseeventos@creaes.org.br até 24/9
Informações: (27) 3334-9906
Investimento: 1 kg de alimento não perecível (exceto sal)
Camilla Caldeira
