Começa no dia 19 de agosto o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2013. O proprietário rural pode procurar o Sindicato Rural de Linhares para fazer a sua declaração que é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias de imóveis rurais, titulares do domínio, ou possuidoras, a qualquer título, incluindo aquelas que somente usufruem do imóvel.
Quem não fizer a declaração ficará impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de compra ou venda de propriedade rural e para a obtenção de crédito rural. A data final para declarar o imposto é 30 de setembro. “É importante declarar no prazo para evitar multas”, ressalta o analista de Recursos Humanos do Sindicato, Rodrigo Gama Matos.
O proprietário também deve entregar o Ato Declaratório Ambiental (ADA), necessário para comprovar a existência de áreas de interesse ambiental em sua propriedade. Estas áreas são classificadas como não tributáveis sendo, portanto, isentas do ITR.
São áreas de interesse ambiental: Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais (RLs), Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), Interesse Ecológico, Servidão Ambiental, Cobertas por Floresta Nativa e Alagadas para constituição de reservatório de usinas hidrelétricas. Por meio do ADA, também é possível ter redução da alíquota para as áreas de manejo florestal.
Mais informações sobre os procedimentos para declaração, o produtor pode procurar o Sindicato Rural na Rua Augusto Pestana, nº 1.150, no centro de Linhares, ou pelo telefone 3371-1655.
Redação Campo Vivo
