O Parque Estadual de Itaúnas (PEI), em Conceição da Barra, que é gerenciado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), vai receber R$ 80.667,07, provenientes da compensação ambiental pelo licenciamento do Centro de Tratamento de Resíduos São Mateus (CTR).
O valor será repassado para a unidade em cumprimento à condicionante ambiental estabelecida na Licença Prévia (LP) do CTR de São Mateus. O resumo do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCAs), referente a este processo, foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo nessa quarta-feira (07).
O recurso será utilizado em sua totalidade em benefício do Parque, de acordo com um Plano de Trabalho, que deverá ser aprovado pela Câmara de Compensação Ambiental do Iema, que é ligada à Gerência de Recursos Naturais do Instituto.
A compensação ambiental é um benefício estabelecido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei Federal nº 9.985/00 e pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC), Lei Estadual n 9.462/2010º, no caso dos processos de licenciamento de empreendimentos que causem significativo impacto ambiental, ou seja, sempre que houver a necessidade da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Informações Adicionais:
Parque Estadual de Itaúnas
O Parque de Itaúnas foi criado pelo decreto estadual nº. 4.967-E, em 8 novembro de 1991. O local apresenta ambientes como a mata de tabuleiro, fragmento florestal em extinção no Espírito Santo, restinga, dunas, ambientes estuarinos de mangues, uma extensão expressiva do Rio Itaúnas e a mais representativa região de alagados do Estado. O conjunto do Parque Estadual é considerado pelos ecologistas como um dos mais belos locais do Espírito Santo.
O Parque abriga 23 sítios arqueológicos, locais de concentração de vestígios de assentamentos humanos pré-históricos como pedras lascadas, cerâmica indígena e diversos artefatos da época da colonização. Tudo isso caracteriza a singularidade e importância da unidade. Em 1992, o Parque foi tombado pela Unesco como Patrimônio da Humanidade.
Área aproximada: 3.481 ha.
Localização: Município de Conceição da Barra, próximo à Vila de Itaúnas.
Contato: pei@iema.es.gov.br
Amanda Amaral
