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Foi aprovado, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, projeto de lei que a trata da legalização da produção e comercialização do vinho colonial. O PL 2.693/2011 foi relatado pelo deputado Alceu Moreira (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e teve o apoio do Sistema OCB para sua aprovação.
A proposição estabelece as definições para a produção do vinho colonial, sendo o produtor responsável por preservar as características culturais, históricas e de cunho social da agricultura familiar. A matéria ainda determina que a produção deverá utilizar no mínimo 70% das uvas produzidas na propriedade rural unifamiliar. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agrolink com informações de assessoria
