A presidenta da República Dilma Rousseff, sancionou no dia 05/06 a Lei nº 12.823 que inclui a Ceplac na estrutura remuneratória do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia. A medida permite que a recomposição do quadro de pessoal da instituição seja viabilizada com cargos da carreira de C&T compatíveis com suas atribuições nas áreas de geração e difusão de tecnologia.
Helinton Rocha, diretor da Ceplac destacou o resgate histórico feito na Lei 8.691 de 1993. Desde aquela época, a Ceplac já buscava um justo reconhecimento como órgão atuante da área de ciência e tecnologia. Segundo ele, isso confirma o importante papel frente ao desenvolvimento das regiões produtoras de cacau.
A Lei n.º 8691 beneficiou um conjunto de órgãos públicos federais que passou a integrar a área de Ciência e tecnologia, considerando que as ações da Ceplac/Mapa envolveram ao longo de seus 56 anos a promoção, pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. Nesse novo contexto, a Ceplac poderá realizar concursos públicos com base na estrutura remuneratória de cargos do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia.
Zenilda Araújo
