Três representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) visitam, desde segunda-feira (05), a Secretaria de Meio Ambiente do Pará, com o objetivo de conhecer a estrutura do Estado no que se refere ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O CAR é uma exigência do novo Código Florestal, aprovado em maio de 2012, que consiste no registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais públicos ou privados, integrando informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das Reservas Legais, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.
No Pará, o CAR foi implementado em 2008 e, com a nova lei federal, a legislação que rege o procedimento deverá passar por algumas adequações. No Espírito Santo, o órgão responsável pela implementação do CAR é o Idaf.
Desde a aprovação do novo Código, o Instituto trabalha na elaboração da minuta de decreto que instituirá o cadastro no Estado. Paralelamente, está sendo concluída a customização do Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), que será a ferramenta utilizada para o cadastro.
Para o diretor técnico do Idaf, Eduardo Chagas, a experiência de Belém pode agregar bastante. “Tivemos a oportunidade de conhecer como foi trabalhada a questão do planejamento e do amparo legal, com o estabelecimento de normas a serem cumpridas, por exemplo. Também tivemos acesso à estrutura de geoprocessamento e avaliação do sistema, que será fundamental para a eficácia dessa nova ferramenta”, diz.
Francine Castro
