Nos
dias 21 e 22 deste mês, a Faes – Federação da Agricultura e Pecuária do
Espírito Santo, CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil,
Senar/ES (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural no Espírito Santo) e INSS
(Instituto Nacional de Seguro Social) vão aplicar um treinamento para o
cadastramento de segurados especiais por meio do CNIS Rural (Cadastro Nacional
de Informações Sociais Rurais). A iniciativa é possível graças à assinatura do
Termo de Cooperação Técnica entre CNA e o Ministério da Previdência Social, que
busca regularizar a situação de produtores que possuem o direito à
aposentadoria. O mecanismo permite que no futuro o segurado especial rural
possa ter o mesmo direito de aposentadoria que um trabalhador urbano tem hoje,
com resultado em cerca de 30 minutos.
A
capacitação será oferecida para 43 pessoas, representantes de sindicatos rurais
do Espírito Santo, em Nova Almeida, e contará com a instrução da Assessora
Técnica da Comissão Nacional de Relações de Trabalho e Previdência da CNA,
Dayana Pamela Martins Peixoto, da assessoria jurídica da Faes e de um Técnico
do INSS.
São
considerados segurados especiais produtores, parceiros, meeiros, arrendatários
rurais, pescadores artesanais e assemelhados, que exerçam atividades
individualmente ou em regime de economia familiar. Os referidos devem estar
enquadrados no INCRA como produtores, além de possuírem propriedade de até
quatro módulos fiscais, ou, ainda que tenha mais de uma propriedade, o total em
extensão não deve ultrapassar este limite. Além disso, o produtor deve viver em
regime de economia familiar e não pode possuir empregados permanentes, salvo
exceções previstas em lei.
Os
enquadrados nos requisitos podem solicitar a aposentadoria por idade, no valor
de um salário mínimo, sem data limite, desde que comprove o exercício da
atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente
anterior ao requerimento da aposentadoria, em número de meses idêntico à
carência do referido benefício.
Redação Campo Vivo
