Foram
publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira, 18 de março, as normas do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para importação de
produtos de origem animal e vegetal de procedência estrangeira que serão
utilizados na Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e eventos
associados.
A instrução normativa do Mapa estabelece os procedimentos para importação de
comidas e bebidas com o intuito de promover a agilidade no processo de
autorização prévia para entrada dos produtos estrangeiros no Brasil.
Duas comissões técnicas, criadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária
(SDA/Mapa), serão responsáveis pela fiscalização dos produtos: a Comissão
Técnica Central, instalada na SDA, e as Comissões Técnicas Locais, que serão
formadas nas Superintendências Federais de Agricultura das cidades sedes dos
jogos e demais estados considerados estratégicos pela defesa agropecuária.
O procedimento de fiscalização não muda com a norma. Usualmente os responsáveis
pelas importações devem notificar previamente a natureza dos produtos e a data
de chegada ao Brasil. O que altera com as normas anunciadas é a burocracia
quanto ao tempo de resposta às solicitações de produtos importados,
especificamente durante os grandes eventos já citados.
De acordo com a legislação, a certificação de qualidade dos produtos será feita
pelas unidades do Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional),
vinculado à SDA do Mapa. O trabalho de vigilância, que visa evitar danos ao
meio ambiente, ocorrerá nos portos, aeroportos e postos de fronteira.
Pecuária e Abastecimento
