A Comissão de Agricultura, de Aqüicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales) reuniu-se nesta terça-feira (08) para votar quatro matérias. Os deputados limparam a pauta com a aprovação de todas as proposições.
Entre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) de nº 304/2007, de autoria do deputado Elion Vargas (PV), que regulamenta a rotulagem de produtos transgênicos, ou que contenham transgênicos em sua composição.
Outra matéria aprovada, por unanimidade, foi o PL nº 311/2007, do deputado Marcelo Santos (PTB), que torna obrigatória a execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre as conseqüências do aquecimento global, bem como da importância da defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema exibidas no Estado do Espírito Santo.
A terceira proposição aprovada foi o PL nº 35/2008, de autoria do deputado Wanildo Sarnáglia (PT do B). A matéria propõe a instituição do dia 14 de abril como Dia Estadual do Cafeicultor. Os deputados parabenizaram a iniciativa do parlamentar e ressaltaram a importância da cultura do café para a economia capixaba.
Foi aprovado ainda o PL nº 432/2007, de autoria da deputada Luzia Toledo (PTB), que sugere, por meio de incentivos fiscais, alavancar o desenvolvimento do Turismo Rural na Agricultura Familiar no Estado.
Estiveram presentes na reunião o presidente da comissão, deputado Atayde Armani (D25), e os deputados Freitas (PTB) e Cacau Lorenzoni (PP), além do presidente do Sindicato Rural Patronal de Viana, Abdo Gomes, e do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Espírito Santo, Esthério Colnago.
Abdo Gomes, em sua fala, além de chamar a atenção para a violência no meio rural da região de Viana, propôs que os agricultores de porte intermediário também tenham acesso ao crédito destinado à Agricultura Familiar, visto que enfrentam enormes dificuldades.
Já Esthério Colnago falou sobre os problemas enfrentados pelas cooperativas, principalmente da exigência do valor de capital mínimo de R$ 50 mil. Ele pediu o apoio da comissão no pleito em favor das cooperativas agropecuárias do Estado.
