O
plenário do Senado aprovou hoje (27) as medidas provisórias 581 e 582. A
primeira autoriza a União a conceder créditos à Caixa Econômica Federal (CEF) e
ao Banco do Brasil (BB) nos valores de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões,
respectivamente.
Os
recursos concedidos ao Banco do Brasil são para o financiamento do setor
agropecuário, na safra 2012/2013. Dos R$ 13 bilhões concedidos à CEF, R$ 3
bilhões se destinam ao financiamento de bens de consumo duráveis para famílias
com renda até R$ 1,6 mil. O dinheiro poderá também ser emprestado para a
aquisição de material de construção.
A
Medida Provisória (MP) 581 também autoriza a União conceder subvenção às taxas
de juros do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e muda regras dos
fundos de financiamento constitucionais.
A
MP 582, entre outras medidas, amplia a desoneração da folha de pagamento.
Inicialmente, ela previa ampliar os benefícios da desoneração da folha para 15
setores, mas o relator da matéria na comissão especial mista, deputado Marcelo
Castro (PMDB-PI), incluiu como beneficiários mais 33 segmentos econômicos. A
matéria passou pela Câmara dos Deputados sem receber novas alterações.
As
duas MPs foram aprovadas no Senado sem modificações e seguem agora para sanção
presidencial. A presidenta Dilma Rousseff terá 15 dias para decidir sobre as
matérias.
Agência Brasil
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