Polícia Militar Ambiental cumpriu um mandado judicial expedido pela Justiça,
sexta-feira, em uma fazenda na localidade de Córrego Itaúnas, zona rural do
município de Pinheiros, visando à imediata interrupção de uma captação de água
do Córrego Itaúnas, que é o principal afluente do Rio Itaúnas. Em despacho, o
juiz da Comarca determinou também a apreensão das bombas ou a aplicação de
lacres para impedir a continuidade da utilização delas, além da determinação do
aterramento do referido canal.
Em
janeiro, a Polícia Militar Ambiental recebeu denúncias anônimas e detectou a
degradação ambiental decorrente da abertura de um canal que desviava a água de
um córrego para uma represa. Na ocasião, foi lavrado um Termo Circunstanciado e
encaminhado ao Ministério Público da Comarca de Pinheiros, que propôs uma Ação
Civil Pública. Após análise, o Judiciário expediu o mandado, determinando a
imediata interrupção da captação d’água.
O
produtor rural, um homem de 52 anos, estava desviando parte da água do córrego
com a abertura de um canal de cerca de 170 metros de comprimento, com 3 a 5 m
de largura, para captação de água em uma represa, que estava sendo utilizada na
irrigação de lavouras.
Todo
o empreendimento foi realizado sem autorização do órgão ambiental competente e
em área de preservação permanente. Em
sua decisão, o juiz determinou que as bombas fossem lacradas e o aterramento do
canal e a recuperação da área (aterramento) fossem feitos num prazo máximo de
cinco dias. Em caso do não cumprimento da determinação judicial, seria aplicada
multa diária de 50 mil reais.
Os
policiais ambientais cumpriram o mandado, produzindo ainda o boletim de
ocorrência ambiental, bem como um
relatório fotográfico detalhado e protocolado na Delegacia de Polícia Civil com
cópias para o juiz da Comarca. As informações são da 3ª Companhia de Polícia
Militar Ambiental de São Mateus.
Tribuna do Cricaré
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