O
Ministério Público do Espírito Santo (MPES) vai convocar as prefeituras da
Grande Vitória para apresentar os procedimentos que deverão ser adotados, por
esses municípios, para impedir o abate irregular de frangos. O encontro está
programado para o dia primeiro de março.
A
ação faz parte da ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Instituto de Defesa Agropecuária e
Florestal (Idaf), a Associação de Avicultores do Espírito Santo (Aves),
prefeituras de Domingos Martins e Marechal Floriano e MPES para garantir que
100% dos abates de frangos para consumo em solo capixaba sejam realizados em
unidades frigoríficas credenciadas e com serviços de inspeção pública no Estado.
“O
setor da avicultura capixaba oferta cerca de duzentas mil aves por dia e está
com a situação muito melhor do que em outros Estados. Devemos chamar os
produtores, os municípios e os órgãos reguladores para negociarmos o
estabelecimento das legislações municipais, que vão resolver grande parte deste
problema. Temos como meta inspecionar toda a produção para garantir a qualidade
do alimento e a segurança alimentar para a população, em prazos compatíveis e
acordados com o setor produtivo”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura
Enio Bergoli.
Representantes
dos avicultores, do Governo do Espírito Santo e do MPES traçaram as estratégias
para regularizar todos os abates de frango realizados no Estado. As medidas são
para resolver os menos de 10% do total produzido que ainda não são abatidos em
unidades frigoríficas credenciadas, principalmente na Grande Vitória.
No
encontro, convocado pelo MPES, o Idaf vai realizar uma apresentação para
apresentar o procedimento de inspeção que deve ser realizado por parte das
prefeituras, apontando o que é necessário para a estruturação ou implementação
do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
O
Instituto vai esclarecer os custos para o funcionamento do SIM e quais são os
profissionais necessários para operar a inspeção, além de apresentar os modelos
de abatedouros que estão em sintonia com a legislação.
Já
a Aves vai identificar os pontos de abate na Grande Vitória para orientá-los a
resolver os problemas que têm gerado inúmeras denúncias, como o bloqueio de
ruas por caminhões, o mau cheiro, o descarte de vísceras e o barulho causado
nas entregas. A Associação de Avicultores do Espírito Santo também vai informar
aos abatedores sobre a iniciativa que pode resultar na elaboração de um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) e da importância da adesão a esse movimento.
Cenário
da avicultura capixaba
Os
municípios de Marechal Floriano e Domingos Martins respondem por 60% da
produção de frango de corte no Estado e são os principais fornecedores para a
Região Metropolitana da Grande Vitória.
Atualmente,
no Espírito Santo, nove abatedouros trabalham regularmente com o Serviço de
Inspeção Estadual (SIE), fiscalizado pelo Idaf, ou de Inspeção Federal (SIF),
sob a responsabilidade do Governo Federal. Todos os meses, aproximadamente,
quatro milhões de aves são destinadas para abate no Espírito Santo, sendo 70%
do total enviados a esses abatedouros credenciados e 10% ainda são destinados a
abatedouros não registrados ou inspecionados pelo Idaf ou Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os outros 20% da oferta capixaba
de frango de corte são enviados vivos para outros Estados, principalmente para
o Rio de Janeiro.
A
avicultura capixaba, incluindo a produção ovos e carne, está presente em quase
200 propriedades rurais, principalmente na Região Serrana do Espírito Santo, e
gera cerca de 22 mil empregos diretos e indiretos. Também, todos os meses, a
avicultura produz cerca de 30 mil toneladas de esterco, o que é fundamental para
a viabilização da adubação orgânica de outros setores da agricultura como
produção de hortaliças, fruticultura, café e outras atividades.
Léo Júnior – Seag
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