O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, neste
mês, a redução na taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário
(PNCF), que passa de 5% para 2%. Para os jovens rurais (de 18 a 29 anos) e as
famílias de agricultores em situação de pobreza, os juros são ainda menores, 1%
e 0,5% respectivamente.
Segundo Daniel Abreu, que coordena o PNCF no Espírito Santo, por meio da
Unidade Técnica Estadual (UTE) do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
(Idaf), a Resolução 4.177 é de grande importância para o meio rural. “Essa
redução facilitará o pagamento para o homem do campo, atraindo mais
interessados em participar do Programa. O combate à pobreza rural é uma das
metas do Governo do Espírito Santo e o PNCF é uma ferramenta importante nesse
processo”, diz Daniel.
As medidas, que passam a vigorar em 1º de abril de 2013, preveem ainda a
universalização da assistência técnica e extensão rural (ATER), que passa a
valer por cinco anos para novos contratos, com um repasse de R$ 1.500,00 por
beneficiário ao ano.
Apenas no Espírito Santo, o Idaf já contabiliza
mais de duas mil famílias assistidas pelo PNCF, com investimentos de mais de R$
70 milhões, entre compras de propriedades e investimentos em infraestrutura.
Renegociação
de dívidas
O CMN aprovou ainda a Resolução 4.178, que estabele
novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, Banco da Terra e Cédula da
Terra. A resolução possibilita aos contratos inadimplentes em 31/12/12, a
renegociação de todas as parcelas vencidas, a redução para 2% na taxa de juros
e o aumento do prazo de financiamento.
Para ter direito às novas condições, o beneficiário deverá fazer a adesão ao
processo de renegociação e apresentar a documentação necessária até o dia 28 de
março de 2013. A formalização e o pagamento da amortização têm prazo limite
para 28 de junho de 2013.
PNCF
O PNCF é uma iniciativa de Secretaria de Reordenamento Agrário do Governo
Federal e, no Estado, é executado pela UTE, que integra o Idaf, órgão vinculado
à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
(Seag). O Crédito Fundiário é um dos 13 projetos do Programa Vida no Campo,
lançado em 2011 pelo Governo do Espírito Santo, englobando ações nas áreas de
assistência técnica, infraestrutura produtiva, crédito rural, agroecologia,
juventude rural, agroindústria, entre outras.
Os interessados em participar podem procurar o
Sindicato de Trabalhadores Rurais do seu município ou os escritórios do Idaf e
do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper)
Informações
da Assessoria
Comente esta notícia. Clique aqui e mande sua opinião.
(É
necessário colocar nome completo, e-mail e o título da notícia comentada. Todos
os comentários enviados serão avaliados previamente. O portal Campo Vivo não
publicará comentários que não sejam referentes ao assunto da notícia, como de
teor ofensivo, obsceno, racista, propagandas, que violem direito de terceiros,
etc.)
Siga o Campo Vivo no Twitter @CampoVivo
O Campo Vivo também está no Facebook
