Responsável
pela edição de atos normativos com o objetivo de reger a sanidade animal e
vegetal, bem como o controle e a padronização de insumos e serviços
agropecuários e de produtos de origem animal e vegetal, a Secretaria de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa)
trabalha na elaboração do seu Manual de Boas Práticas de Regulamentação.
A
ideia é garantir que os regulamentos estabelecidos no âmbito da Secretaria
sejam implementados de maneira flexível, consistente, coerente e proporcional
aos objetivos pretendidos. De acordo com o Secretário da SDA, Ênio Marques, o
manual busca harmonizar o procedimento de elaboração de normas, gerando maior
eficácia no seu cumprimento e fortalecendo a defesa agropecuária nacional.
A adoção de boas práticas de regulamentação
proporciona benefícios à eficácia e eficiência na atuação do Estado, no sentido
de promover a cidadania, o progresso econômico e a minimização dos impactos
sociais, econômicos e ambientais da regulamentação técnica.
O piloto do manual será finalizado pelo Comitê Permanente de Análise e Revisão
de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária CPAR/SDA, até o final
de janeiro, para então ser submetido a todos os setores da Secretaria, para
avaliação e sugestões quanto à sua aplicação como instrumento que direcione a
elaboração e implementação de atos normativos.
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
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