Principal
mudança altera a classificação do produtor rural, que passa a ter três
categorias, de acordo com a renda anual na atividade agropecuária
O Banco Central aprovou
nessa quinta, dia 27, durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN),
resolução que introduz alterações no Manual de Crédito Rural (MCR). O objetivo
é harmonizar o MCR com a implantação do Sistema de Operações do Crédito Rural e
do Proagro (Sicor), que entrará em vigor no primeiro dia útil de 2013.
A principal mudança altera
a classificação do produtor rural, que passa a ter três categorias, de acordo
com a renda anual na atividade agropecuária: pequeno (até R$ 160 mil), médio
(até R$ 800 mil) e grande produtor (renda acima de R$ 800 mil). Além de padronizar
os critérios para apuração dos saldos diários das operações, a correção da MCR
atualiza os parâmetros para fins de fiscalização das operações rurais pelas
instituições financeiras.
De acordo com nota do BC,
as alterações estão em linha com as ações da autoridade monetária para
assegurar a liberação dos recursos ao produtor rural e para que sejam aplicados
nas finalidades a que se destinam.
Em outra decisão, o CMN
estabelece critérios para registro contábil das variações, a preços de mercado,
das ações recebidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), em transferência da União para aumento de capital, classificadas como
“títulos disponíveis para venda”.
A resolução prevê que as
ações sejam avaliadas por ocasião dos balancetes e balanços da instituição e
determina que a valorização, ou desvalorização, sejam computadas em
contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido e diz que os ganhos ou
perdas devem ser transferidos para o resultado quando da venda ou transferência
desses ativos.
A resolução estabelece
também que o tratamento contábil de perdas não se aplica a ações da espécie que
representem até 25% da carteira de títulos e valores mobiliários. O percentual
é coerente com os critérios prudenciais relativos à diversificação de risco e à
composição da carteira.
Agência Brasil
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