Após reuniões que envolveram agricultores, autoridades da Prefeitura de Sooretama, da Justiça e de órgãos ambientais, entraram em vigor as regras do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a utilização da água do Córrego Cupido. Os encontros ocorreram nesta terça (4) e quarta-feira (5) em Joerana A e Joerana B, localidades que são abastecidas pelo manancial.
Dos aproximadamente 100 produtores usuários dos recursos hídricos do córrego – dentre eles proprietários de terras, meeiros e arrendatários –, 92 aderiram ao TAC. Ao assinar o termo, o agricultor concorda com os critérios do documento, que estabelece alguns preceitos com o objetivo de evitar que o manancial seque nos períodos de estiagem.
A regulamentação, que, dentre outros itens, inclui dias e horários estipulados para o uso da água para a irrigação, é baseada em 10 anos de estudo do comportamento do córrego durante as secas.
O prefeito Moacir Camiletti, o secretário municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Campana, o secretário municipal de Administração, Vanildo Broedel, o secretário municipal de Agricultura, Alexsandro Tozzi Pinto, a promotora Ana Carolina Gonçalves, a coordenadora de área do Iema, Fabiana Gomes da Silva, e representantes do Idaf e ICMBio participaram das reuniões.
Ana Carolina ratificou a proposta do TAC. “O termo vem para garantir a possibilidade do uso da água do Córrego Cupido para todos, mesmo durante as épocas de seca. O TAC realmente dá resultado e estudos comprovam isso”.
Rodrigo Campana observou que o racionamento é a opção ideal para garantir água nos períodos de estiagem. “A medida impede a falta de água nos períodos críticos de seca. Nessa situação o racionamento é a solução mais plausível”, disse.
O produtor rural Leandro Passabom foi um dos primeiros a assinar o documento. Há mais de 50 anos lidando com lavouras, Leandro disse que já enfrentou muitas secas e enxerga no TAC uma possibilidade de mudança.
“O estabelecimento do TAC é de extrema necessidade. Já passei por muitos períodos de estiagem e, agora, temos de tentar algo novo para amenizar as crises”, disse o agricultor.
A próxima fase é a de cadastramento, que deve ser finalizada até o final de março de 2013. Equipes irão até os agricultores para realizar os registros a fim de analisar as suas reais necessidades e estabelecer cota de uso.
Como vai funcionar
O TAC será acionado assim que o córrego apresentar vazão de 142,8 litros por segundo, que é considerada muito baixa. O índice estabelecido é resultado de uma década de estudo do Iema, que monitorou o manancial sete dias consecutivos durante o período.
A partir de então, o produtor poderá irrigar sua lavoura de segunda a sexta-feira, das 16 às 6 horas. Durante o final de semana será proibido irrigar, com exceção de viveiros de produção de mudas.
Em situação de extrema seca, quando a vazão for de 71,4 litros por segundo, o plano B será ativado. Nesse caso os produtores só poderão irrigar de segunda a sexta-feira, das 20 às 6 horas. Também estarão fora da regra viveiros de produção de mudas. O descumprimento das normas vai acarretar multa diária de R$ 100,00.
Poços
O item que proíbe a escavação de poços artesianos nas imediações do córrego já vale. Desde quarta-feira (5) os agricultores não podem abrir cacimbas, sob pena de pagar multa diária de R$ 3 mil. A abertura só será liberada
se não houver outras opções para o abastecimento.
De acordo com Ana Carolina, “as escavações de poços agravam a situação da seca”. Os produtores que necessitarem de poços para utilidade doméstica deverão informar à Comissão Institucional, formada por produtores rurais, Saae, Secretaria municipal de Meio Ambiente, Idaf, ICMRebio, Iema e informar a necessidade para que seja feita uma avaliação e posterior liberação.
Para substituir as cisternas, que estão proibidas, serão construídas duas barragens coletivas para que os produtores não fiquem sem água para irrigar.
Outorga coletiva
A outorga coletiva do direito de uso dos recursos hídricos é um benefício que vem no pacote de medidas do TAC. A nova modalidade de licenciamento diminuirá a burocracia e, consequentemente, proporcionará agilidade à regularização.
Na prática, apenas um processo de solicitação de outorga será necessário para garantir a diversos irrigantes o uso da água. Atualmente é necessário que cada produtor solicite uma outorga para cada ponto de captação de água.
Prefeitura de Sooretama
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