O município de Linhares está realizando uma
campanha de conscientização dos agricultores locais para emissão da nota fiscal
do produtor na comercialização dos produtos agropecuários. A iniciativa é da
Secretaria Municipal de Finanças e de Agricultura e do Departamento de
Administração Tributária com o apoio do Sindicato Rural de Linhares e da
Secretaria de Estado da Fazenda, além de outras entidades do setor.
Nesta segunda-feira (26), ocorreu, no Córrego
Farias, uma reunião com os produtores rurais para apresentar a campanha e as
vantagens do procedimento fiscal correto. Para o presidente do Sindicato Rural
de Linhares, Antonio Roberte Bourguignon, a ação é importante para que o
produtor conheça as vantagens de emitir o documento fiscal. “Guiando o seu
produto, como chamamos a emissão da nota fiscal no campo, o produtor poderá ter
comprovação de renda para financiamentos, comprovação de produtividade da
propriedade, descontos na aquisição de veículos em algumas revendedoras,
comprovação de tempo de serviço no campo ao INSS, entre outros benefícios”,
destaca.
Toda vez que o produtor rural vender sua
mercadoria, ao preencher a nota fiscal deverá se dirigir ao Núcleo de Atendimento
ao Contribuinte (NAC), pelo menos uma vez por mês, para que o bloco de produtor
rural seja devidamente carimbado e a nota do município seja recolhida.
Emissão
do bloco do produtor sem custo
No município de Linhares, através lei da lei
2.557/2005, os produtores rurais que possuam até quatro módulos fiscais (cerca
de 80 hectares) não pagam nada pelo bloco de produtor. Os documentos
necessários para aquisição bloco de produtor rural são: Cópia da escritura,
Cópia do ITR e Cópia do contrato de parceria caso não seja o dono do terreno. O
produtor deve levar esses documentos ao NAC que o funcionário irá encaminhar a
Secretaria da Fazenda para análise geração de sua inscrição de produtor rural.
Redação Campo Vivo
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