As empresas
que desejarem solicitar o registro dos genéricos veterinários junto ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já podem encaminhar
o pedido, porque independe de regulamentação. A lei que estabelece o
medicamento genérico de uso veterinário no Brasil está em vigor desde
quarta-feira, dia 17 de outubro. Ela foi sancionada há 90 dias pela presidenta
Dilma Rousseff.
De acordo com o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (Dfip) do
ministério, a regulamentação está em fase de elaboração de minuta, após a
conclusão o documento será submetido à apreciação no Dfip, Secretaria de Defesa
Agropecuária e Assessoria Jurídica do Mapa.
A nova legislação conceitua os novos medicamentos veterinários e define também
os critérios para registro e comercialização no País. O Mapa será o responsável
pelo registro das substâncias e pelo acompanhamento desde a fabricação até o
emprego desses insumos.
O ministério também fará análise de fiscalização do medicamento genérico,
mediante coleta de amostras do produto na indústria e no comércio, para confirmação
da bioequivalência, conformidade dentro das características e uso recomendado.
Periodicamente serão editadas pelo Mapa a relação dos produtos de uso
veterinário no País seguida dos nomes comerciais e das respectivas empresas
fabricantes.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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