Projeto de
lei em tramitação na Câmara desonera das contribuições de PIS/Pasep e da Cofins
os fabricantes de pneus da Zona Franca de Manaus que utilizam borracha natural
obtida por extrativismo não madeireiro.
O autor do projeto (PL 4179/12), deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), afirma
que a medida tem o objetivo de incentivar a produção de borracha natural, de
forma ecologicamente correta e socialmente justa, a partir das seringueiras na
Amazônia.
O projeto
reduz a zero a alíquota das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins
incidentes sobre a receita bruta da venda de produtos como pneus e câmaras de
ar.
Avelino afirma que, em 2011, especialistas da Secretaria de Agricultura
Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário apresentaram um levantamento
demonstrando que o extrativismo de látex na Região Norte, apesar de ser uma
atividade mantenedora do seringueiro e da floresta, gera uma renda expressivamente
menor do que a decorrente do látex advindo de cultivo sintético.
Para o
deputado, a isenção fiscal contribuirá para combater a concorrência predatória
com pneumáticos importados de países do Sudeste Asiático. O preço dos
importados é inferior ao custo das matérias-primas no Brasil.
Segundo Avelino, a isenção ainda vai favorecer a Região Norte na concorrência
com produtores de outras regiões do País que, com adequados recursos de
infraestrutura, conseguem oferecer produtos a um custo menor.
Tramitação
O projeto
será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia, Integração
Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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