O governador
Geraldo Alckmin assinou um decreto que institui o projeto “Financiamento
do Custeio Agropecuário Atrelado a Contrato de Opção”. Com a iniciativa, o
governo do Estado oferece aos produtores proteção de preços e garante que não
haja desequilíbrio entre os custos de produção e os de venda.
Por meio do contrato de opção atrelado a financiamento, feito no Banco do
Brasil, os agropecuaristas definem os preços de seus produtos antes que haja a
colheita. Se, no momento da venda, o valor definido anteriormente estiver
abaixo do mercado, o produtor exerce o contrato de opção e recebe a diferença.
Caso o preço esteja acima, nada ocorre, uma vez que ele já foi remunerado.
Para aderir ao contrato de opção o produtor paga metade do prêmio, cujo valor é
definido conforme previsão da Bolsa de Valores. A outra metade é proveniente do
Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), órgão da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado. Estão destinados, inicialmente, R$ 6 milhões
do Estado para essa finalidade.
“Hoje há dois grandes riscos na atividade agropecuária: intempéries
climáticas e preços. Para o primeiro caso, o Estado já oferecia a subvenção ao
prêmio do seguro rural desde o ano-agrícola 2003/2004. O ideal é que os dois
sejam combinados, para que o produtor tenha uma proteção mais efetiva”,
orienta o secretário-executivo do Feap, Fernando Aluizio Penteado.
Governo do Estado de São Paulo
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