A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem a redução a zero das alíquotas da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de máquinas, equipamentos e outros materiais empregados em irrigação. A aprovação foi na forma do Projeto de Lei 2054/07, do deputado Homero Pereira (PR-MT).
O relator, deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), destaca que essa providência é de interesse do setor agropecuário, pois concorre para a redução dos custos da agricultura irrigada, funcionando como estímulo à ampliação de sua área e à renovação do atual parque de máquinas e equipamentos destinados à irrigação. “Vale lembrar que parcela considerável dos perímetros irrigados implantados pelo Dnocs [Departamento Nacional de Obras Contra as Secas] e pela Codevasf [Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco] encontra-se com seus métodos e equipamentos de irrigação tecnologicamente defasados, quando não deteriorados, gerando elevados desperdícios”, argumentou o relator.
Na avaliação do deputado, com o uso de máquinas e equipamentos mais modernos, e por isso mais eficientes na utilização de água e energia elétrica, serão beneficiados não somente os agricultores que fazem irrigação, mas também o meio ambiente e a sociedade.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
