Ao fim de longo
impasse sobre a votação das emendas à Medida Provisória (MP) do Código
Florestal, ruralistas e ambientalistas saíram da reunião da comissão mista que
analisa o texto se dizendo satisfeitos com o acordo fechado.
“Foi uma
negociação duríssima porque a causa ambiental tem sempre poucos votos aqui. Mas
foi o melhor possível, porque se essa MP cai no dia 8 [de outubro, quando
perderia a validade por decurso de prazo], ela deixaria os pequenos
agricultores em uma situação muito difícil”, disse o senador Jorge Viana
(PT-AC).
Um dos
parlamentares representantes dos ruralistas, o deputado Ronaldo Caiado
(DEM-GO), também classificou o acordo final como um ganho para os produtores
rurais. Segundo ele, antes o texto da MP previa que a definição das áreas de
preservação permanentes a serem recompostas seria definida pelo governo
federal. Agora, após aprovação de emenda na comissão, são os estados que irão
definir quanto cada produtor terá que recompor baseado no bioma da região e nas
diretrizes definidas pela lei.
“O impasse era exatamente esse. Agora nós temos um parâmetro mínimo, mas a
partir daí serão os planos de regularização dos estados que vão definir o
critério para cada bioma, e não uma regra única que inviabilizaria 100% dos
produtores rurais”, disse Caiado.
Assim como
ele, o presidente da comissão, deputado Bonh Gass (PT-RS), que é ligado ao
setor ambientalista, também se declarou satisfeito com o resultado da votação.
Apesar de o acordo com os ruralistas ter resultado na diminuição da
recomposição nas áreas de preservação permanente que já foram desmatadas, Bonh
Gass disse que os representantes dos produtores não conseguiram impor tudo o
que desejavam.
“Os
ruralistas queriam todas as áreas [já desmatadas] consolidadas, queriam poder
derrubar mais, queriam anistia das multas [ambientais]. Nós conseguimos ampliar
as áreas de reservas entorno de nascentes, não ter anistia e trazer de volta as
áreas de preservação em rios intermitentes. Então nós tivemos grandes avanços”,
avaliou o deputado.
A revisão da
emenda aprovada no início de agosto que acabava com a obrigatoriedade de
preservar as margens dos rios chamados intermitentes – que secam durante o
período do ano e depois voltam a existir na época das chuvas – era o ponto mais
preocupante para os ambientalistas. Para retirar a emenda, que já havia sido
aprovada, eles precisavam de unanimidade na votação de hoje, o que dependia do
apoio dos ruralistas. Foi em troca da revisão desta emenda que os
ambientalistas concordaram em modificar as diretrizes sobre a recomposição das
áreas desmatadas.
Com a
finalização da votação das emendas hoje, a MP segue agora para ser votada na
Câmara dos Deputados na próxima semana, e na semana seguinte no Senado. O
cronograma prevê a um esforço concentrado para a votação nas duas semanas, por
causa das campanhas eleitorais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso.
Agência Brasil
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