A comissão
mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código
Florestal (Lei 12.651/12), se reúne nesta terça-feira (28) para dar
continuidade à votação dos destaques apresentados ao parecer do relator da MP,
senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A comissão já aprovou o texto-base do relator
e ainda precisa analisar 38 destaques.
O texto-base do parecer estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de
recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10
módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros,
mas o relator concordou apenas que a porção recuperada não poderá ocupar mais
do que 25% da propriedade.
No último dia 8, a comissão aprovou quatro alterações ao parecer: a que acaba
com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes; a que suprime
o conceito de área abandonada; a que retira a limitação para aplicação de
pousio nas propriedades rurais; e a que acrescenta uma definição de crédito de
carbono ao novo Código Florestal.
A votação foi interrompida no dia 9 por decisão do presidente da comissão
mista, deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo parlamentares da base governista,
algumas emendas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária preocupam
o governo federal, que teme retrocesso nos acordos já firmados em torno do novo
Código Florestal.
Depois da votação dos destaques na comissão, a MP 571 precisará ser votada nos
plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em 8 de outubro.
Agência Câmara
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