A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), aprovou nessa quarta-feira (8) quatro alterações ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Durante a reunião, representantes dos produtores rurais e dos ambientalistas ficaram novamente divididos.
Uma das emendas aprovadas, do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), dispensa a obrigatoriedade de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) nos rios não perenes (aqueles que não correm o ano todo).
Para Queiroz, não há necessidade de recomposição de faixas marginais em córregos e rios intermitentes existentes em razão de chuvas.
O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou, no entanto, que essa é uma “decisão trágica”. “A mais desastrosa votação do Código Florestal aconteceu agora a pouco, quando se tirou qualquer proteção dos rios que não sejam perenes ou permanentes. Mais da metade dos rios brasileiros não são permanentes.”
Área abandonada
A comissão também aprovou emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que suprime o conceito de área abandonada, acrescido pela MP ao novo Código Florestal.
Colatto disse que a definição de área abandonada provocaria insegurança jurídica, pois poderia ser usada indevidamente para fins de desapropriação de terras pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Pousio e crédito de carbono
Por unanimidade, os integrantes da comissão aprovaram uma modificação no conceito de pousio, retirando a limitação do percentual de 25% de sua aplicação às propriedades rurais.
Também foi aprovada emenda do deputado Zé Silva (PDT-MG) que acrescenta uma definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal. Pela redação sugerida pelo relator, crédito de carbono ficou definido como um “titulo de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável”.
Em votação de 13 votos favoráveis e 13 votos contrários, desempatada pelo voto do presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), foi rejeitada emenda de autoria de Valdir Colatto propondo a supressão do conceito de “áreas úmidas”.
Ambientalistas x ruralistas
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que a ideia inicial da frente era de participar da comissão mista para tentar compensar os avanços dos ruralistas. Ele afirmou, no entanto, que a reunião desta quarta-feira mostrou que não há como aprovar as propostas dos defensores do meio ambiente.
Apesar de reconhecer que as votações estão sendo positivas para os produtores rurais, o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) também não acredita que seja possível construir um texto consensual na comissão. Para ele, os assuntos mais polêmicos serão novamente discutidos quando o texto da MP for enviado para a Câmara.
Votação de quinta-feira
A votação dos 31 destaques restantes está marcada para quinta-feira (9), a partir das 9 horas. A análise incluirá os três destaques aceitos pelo relator. Luiz Henrique propôs a aprovação da emenda que prevê preferência aos agricultores familiares para receber os recursos do programa de apoio e incentivo à preservação do meio ambiente e adoção de novas tecnologias e boas práticas com redução dos impactos ambientais.
Também foi proposta a aprovação da exigência de, na recomposição de áreas desmatadas, intercalar espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo com a vegetação nativa ou exótica em pelo menos 50% da área a ser recomposta. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) já adiantou que isso cria mais uma dificuldade e que os produtores rurais são contra a proposta.
Luiz Henrique também aceitou a emenda que prevê que árvores frutíferas sejam usadas na recomposição.
Agrolink
Comente esta notícia. Clique aqui e mande sua opinião.
(É necessário colocar nome completo, e-mail, cidade e o título da notícia comentada. Todos os comentários enviados serão avaliados previamente. O Portal Campo Vivo não publicará comentários que não sejam referentes ao assunto da notícia, como de teor ofensivo, obsceno, racista, propagandas, que violem direito de terceiros, etc.)
Siga o Campo Vivo no Twitter @CampoVivo
O Campo Vivo também está no Facebook
