O Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa –
Gado de Leite), firmaram parceria com o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae), com os serviços nacionais de aprendizagem Rural
(Senar) e Industrial (Senai) para implementar o Programa Alimentos Seguros
focado na cadeia produtiva do leite (PAS Leite).
O PAS Leite foi lançado nesta quarta-feira, 25 de julho, em Brasília, na sede
do Sebrae Nacional com a presença do ministro interino do Mapa, José Carlos
Vaz. Para ele, a parceria é uma oportunidade da Embrapa apresentar, mais uma
vez, para a sociedade e para o agronegócio brasileiro um produto da sua
eficiência na geração de tecnologias. “A iniciativa vai possibilitar o acesso
dos produtores rurais a informações e a um programa de capacitação para que
eles possam se adequar à regulamentação do Ministério da Agricultura, atinentes
à segurança e a qualidade do leite”, explica.
A proposta do Sebrae oferece as condições adequadas
para que os produtores e os laticínios atendam aos requisitos do mercado e da
legislação nacional, contidas na Instrução Normativa nº 62/2011 do Mapa. O
Programa será implantado para melhorar a qualidade do produto no Brasil,
permitindo também o aumento de renda no campo. “É uma oportunidade de o Governo
se aproximar do setor produtivo de leite, seja a parte rural ou a parte
industrial, e mostrar quais são as diretrizes da gestão do ministro Mendes
Ribeiro”, completou José Vaz.
O PAS Leite está disponível para implantação em
todo o território nacional. As indústrias, cooperativas, associações, grupos e
ou produtores que tiverem interesse em aderir ao programa deverão entrar em
contato com o Sebrae, Senar, Senai em seu estado ou com a Embrapa – Gado de
Leite.
Legislação
A Instrução Normativa nº 62 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2012 e prevê
parâmetros para a qualidade do leite como Contagem Bacteriana Total (CBT) e
Contagem de Células Somáticas (CCS). O texto atualizou as exigências da IN nº
51/2002, que norteou a proposta do Plano Nacional de Melhoria da Qualidade do
Leite.
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
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