O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar, executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), agora vai incluir o atendimento a diferentes tipos de instituições, como presídios, hospitais e exército. A ação foi regulamentada por meio da criação de uma nova modalidade no programa, chamada “Compra Institucional”, definida em decreto publicado nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, esta opção é voltada para o atendimento de demandas regulares de consumo de alimentos por parte da União, Distrito Federal e demais governos locais. “A Compra Institucional permite que estados e municípios comprem da agricultura familiar com seus próprios recursos, utilizando as regras do PAA”, explica a superintendente de Suporte à Agricultura Familiar da Conab, Kelma Cruz. “E os agricultores familiares poderão vender até R$ 8 mil por ano nesta modalidade”.
Outra novidade trazida pelo Decreto foi o aumento do limite de participação, por unidade familiar, na modalidade de Compra com Doação Simultânea. O recurso passou de R$ 4.500,00 para R$ 4.800,00 nas aquisições realizadas por meio de organizações fornecedoras.
A Conab executa o PAA em parceria com outros órgãos e entidades da administração pública federal, que celebram termo de cooperação com as unidades gestoras: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento
Comente esta notícia. Clique aqui e mande sua opinião.
(É necessário colocar nome completo, e-mail, cidade e o título da notícia comentada. Todos os comentários enviados serão avaliados previamente. O Portal Campo Vivo não publicará comentários que não sejam referentes ao assunto da notícia, como de teor ofensivo, obsceno, racista, propagandas, que violem direito de terceiros, etc.)
Siga o Campo Vivo no Twitter @CampoVivo
O Campo Vivo também está no Facebook
