Os produtores de Linhares que não puderam comparecer no dia 02 de maio no Sindicato Rural do município para a regularização da Contribuição Sindical Rural (CSR), junto com a Federação de Agricultura do Espírito Santo (Faes), devem entrar em contato com o Sindicato o mais breve possível.
Os produtores que tiverem a CSR atrasada e quiserem regularizar, serão beneficiados com abatimento de multas e juros. A ação faz parte de uma iniciativa da Faes e do Senar, que estão regularizando a situação da Contribuição Sindical Rural (CSR) dos produtores de todo o Estado.
A ação tem como objetivo promover a regularização das contribuições que devem ser pagas pelos produtores e esclarecer possíveis dúvidas quanto aos valores e obrigatoriedade dos tributos. Outro fator que levou à formação das equipes é a dificuldade alegada pelos produtores em receber a Guia da CSR. Soma-se a isso o fato de que 60% dos contribuintes encontram-se inadimplentes em relação às guias emitidas no ano de 2011.
O Sindicato Rural de Linhares fica aberto de segunda a sexta-feira, e está localizado no Centro da cidade.
Contribuição Sindical Rural
A CSR tem caráter tributário e deve ser paga por todo produtor rural, pessoa física ou jurídica, enquadrado na categoria econômica rural em favor do sindicato representativo da categoria. A contribuição independe da associação do produtor ao Sindicato, devendo ser paga tanto por filiados quanto por não filiados.
O pagamento da CSR é revertido em melhorias para o produtor. O não pagamento implica na impossibilidade de participação em processos licitatórios, obtenção de registro ou licença para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos agropecuários, além de cobrança judicial promovida pelo sistema sindical.
Joyce Azevedo
Redação Campo Vivo
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