Técnicos da Unidade Central do Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo (Geobases) realizaram, nessa quinta-feira (19), uma reunião para implementação dos primeiros trabalhos da “Organização Territorial”. Essa interface geográfica, que é on line, visa auxiliar os municípios no cumprimento de seu dever de delimitar 100% de sua superfície territorial, com delimitações de áreas menores que sejam reconhecidas como comunidades e bairros.
A reunião, realizada na sede do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), contou com a participação dos técnicos da Unidade Central do Geobases, representantes do Ministério Público Estadual, do prefeito de Itaguaçú, Romário Bazilio, e dos técnicos municipais de Boa Esperança, Guarapari, Iconha, Itaguaçú e Vargem Alta, designados para coordenar esse trabalho em seus municípios.
“Esses são os primeiros dentre os demais municípios capixabas que utilizarão a interface geográfica para execução de trabalhos online através do Geobases. O trabalho é referendado pelo poder público municipal por meio de legislações específicas, conforme solicitado pelo Ministério Público Estadual pelos Ofícios/CAOA Nº 610/2011 a 751/2011”, apontou o coordenador da Unidade Central do Geobases, Leandro Feitoza.
As delimitações e denominações do território, bem como sua formalização por instrumentos legais são importantes para organização do território e fundamentais para a gestão pública, além de contribuir diretamente para a gestão das demais áreas como segurança e saúde pública e endereçamento postal. A ação também contribui no fortalecimento da cidadania e sentimento de pertencimento e reconhecimento do território.
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