Os produtores rurais do município de São Mateus estão enfrentando um grave problema. Eles correm o risco de ser despejados de suas próprias terras. Isso porque o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) está avaliando as áreas que serão liberadas para desapropriação com o objetivo de formar quilombos de terras coletivas.
Em novembro de 2003, o então presidente Lula assinou um decreto que determina que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Com base nessa lei, o Incra definiu o que seria território quilombola em São Mateus. Porém, os proprietários alegam que suas terras são legais e que o que deveria ser feito é a emissão de títulos aos remanescentes que já ocupam as terras, e não desapropriações indevidas.
Segundo demarcação do INCRA, cerca de 70% do território de São Mateus será destinado aos remanescentes de quilombolas. Se seguida à risca, a determinação do órgão transformará quase toda a cidade em território quilombola. Uma das contestações dos produtores está na maneira como o INCRA define quem tem direito à posse da terra. Basta que uma família se autodeclare quilombola para que seja considerada como tal.
Os proprietários estão se mobilizando para tentar reverter a decisão. De acordo com Edivaldo Permanhane, presidente do Sindicato Rural de São Mateus, o INCRA notificou os produtores nas localidades de Serrarias e São Cristóvão no fim do ano de 2006 e eles apresentaram defesa. “A questão é que o INCRA notifica e o próprio INCRA julga se a nossa defesa é válida. É lógico que em um sistema como esse, nós saímos perdendo”, afirma Permanhane.
Paz no campo
Quando o INCRA começou a avaliar as terras, produtores, empregados e alguns representantes da comunidade, que se sentiram injustiçados, se reuniram em torno do Movimento Paz no Campo para tentar impedir os técnicos de entrarem nas propriedades. O caso foi levado à justiça, que decidiu que os produtores não podem mais obstruir o trabalho do Incra, mas em troca, determinou a visita de uma comissão da Ouvidoria Agrária no local para entender a real situação.
De acordo com Permanhane,os produtores estão aguardando o encontro para depois do carnaval. “Nós vamos expor a situação absurda que está acontecendo aqui, e caso não seja suficiente, levaremos nossa questão até Brasília, porque isso é um desrespeito ao direito à propriedade privada. Nossas terras são regulares e escrituradas”, afirma Permanhane.
Elaine Maximiniano
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