A votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados é uma das prioridades do governo federal para o primeiro semestre de 2012. Segundo o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também devem entrar na pauta no início do ano a apreciação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) do projeto que trata da divisão dos royalties oriundos da exploração do petróleo.
Em um breve balanço do ano legislativo, ele afirma que o governo saiu vitorioso em todas as votações, com exceção da emenda ao Código Florestal que permite à União, aos Estados e municípios legislar sobre o assunto. A polêmica 164.
– O governo não teve derrotas, a não ser essa emenda que não conseguimos conduzir de maneira adequada. Mas terminamos o ano de maneira muito positiva – avalia.
Vaccarezza destaca alguns projetos considerados relevantes e que foram aprovados este ano. Além do texto do senador Jorge Viana (PT-AC), ele cita a proposta que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015 e a que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
– É mais um passo rumo à revolução necessária que temos de fazer na educação do Brasil – aponta.
O líder ainda considera que houve um “índice de fidelidade muito alto” por parte dos partidos que compõem a base aliada e também de outros partidos que se classificam como independentes.
– PSD, PR e PV votaram com a gente em várias ocasiões – comemora.
E volta a dizer que não há crise ministerial.
– Não vamos confundir troca de ministério com paralisação de governo. Nunca ouvi a presidente (Dilma Rousseff) falar em reforma ministerial. E acho natural ter troca de ministro – opina.
Agência Brasil
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