Foco em renda, manutenção de preços remuneradores, capital de giro para cooperativas e a chegada dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) às mãos dos produtores. Esse é um dos desafios que o recém-empossado presidente executivo do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, pretende cumprir em seu mandato.
“O mercado de café está aquecido, podemos até considerá-lo positivo com os atuais preços praticados. No entanto, a pergunta é por quanto tempo permanecerá assim e quais ações devemos implementar para dar estabilidade a este mercado. Diante deste cenário é que pretendemos trabalhar para garantir uma política de renda aos produtores de café”, explica Brasileiro.
Segundo ele, a consolidação do mercado em níveis remuneradores passa pela elaboração de planos de safra bem estruturados à cafeicultura, os quais devem ser realizados em conjunto com o Departamento do Café do Ministério da Agricultura e com o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC).
Além disso, o presidente executivo do CNC pretende interagir com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no que se refere aos custos de produção. “Iremos propor a adoção de uma metodologia padrão de custo de produção para o café, a qual sirva como um instrumento básico para a negociação e a elaboração de políticas ao setor”, comenta.
Em relação às especulações de mercado, Brasileiro relata que é necessário o fortalecimento das estatísticas do café no País, especialmente os números da produção e do consumo. “Temos que estruturar parcerias entre a Conab – responsável pelos anúncios oficiais da safra de café do Brasil – e as cooperativas e associações que já desenvolvem trabalhos nessa área. Sobre o consumo, precisamos que institutos independentes ingressem na compilação dos dados, pois esta é uma variável fundamental no cálculo da disponibilidade de café que, se supervalorizada, pode levar os produtores a tomarem decisões equivocadas ou o mercado a superestimar o volume de produção”, indica.
O plano de ações do presidente executivo do CNC também aborda o planejamento da cafeicultura. Para tanto, pretende-se criar indicadores de desempenho do setor, elaborar uma agenda estratégica, que seja revisada periodicamente, e traçar metas e objetivos de curto, médio e longo prazos, definindo a visão de futuro que deseja ser alcançada até 2020.
De acordo com Brasileiro, estruturando esse planejamento e possuindo dados confiáveis da cafeicultura nacional, permite-se o fornecimento de informações e análises estruturadas, as quais subsidiem uma tomada de decisões por parte dos produtores. “Esse pacote está completamente voltado às sustentabilidades econômica, social e ambiental do setor, tripé fundamental para a existência de uma atividade rentável e sempre presente nas discussões da cadeia café no Brasil e no mundo”, expõe.
Mesmo com a melhora dos preços no mercado, o presidente executivo do CNC lembra, ainda, que o endividamento do setor não está resolvido. “Vamos identificar as regiões onde os produtores não conseguiram adequar seus passivos financeiros à geração de renda e propor alternativas para sua equalização. Ainda em relação ao endividamento, pretendemos levantar quantos produtores foram inscritos na Dívida Ativa da União – DAU – para, através de Emenda em Medida Provisória ou de Projeto de Lei, propor um tratamento diferenciado a eles, haja vista a origem dessa dívida”, relata.
Silas Brasileiro também cita que, na área tributária, pretende tratar da relatoria da MP do PIS/COFINS e das alíquotas de ICMS incidentes sobre o café no Estado de Minas Gerais. Outras áreas que terão atenção especial do CNC são o regresso do café no Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), os programas de qualidade, origem e certificação, a renovação do parque cafeeiro, com o intuito de aumentar a produtividade, e o georreferenciamento.
PRIMEIRAS AÇÕES
Na terça-feira, dia 6 de dezembro, o presidente executivo do CNC se reuniu com o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Elmiro Nascimento, para debater o Fundo Estadual do Café (FECAFÉ), o georreferenciamento e o ICMS do café no Estado. “O encontro resultou na imprescindível inclusão do Conselho Nacional do Café no grupo coordenador do Fundo Estadual”, comemora. Sobre o ICMS e o georreferenciamento, Brasileiro anota que foram agendadas reuniões, respectivamente, com o secretário adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, e com o vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, para dar andamento aos temas.
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