Antes mesmo da aprovação do texto do Código Florestal no Plenário do Senado, o Ministério do Meio Ambiente prepara licitação para a compra de imagens de satélites das propriedades rurais do país. Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, o governo está investindo R$ 1 bilhão. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o Brasil terá um dos maiores programas de recomposição de florestas tropicais do mundo.
– É a menor taxa de desmatamento da história, desde que começou esse monitoramento. É uma taxa histórica e representativa, sinalizando que continuamos com a nossa determinação de reduzir o desmatamento na Amazônia. Ainda apresentamos resultados extremamente sensíveis em alguns Estados. O fato de Rondônia apresentar 100% de aumento é algo que precisa ser esclarecido – disse Izabella.
Segundo a ministra, o governo federal já vem dando atenção especial ao caso de Rondônia, com os resultados dos meses de agosto, setembro e outubro já sinalizando uma redução do desmatamento. Izabella disse estar “particularmente feliz” com os resultados e defendeu medidas de redução de desmatamento aliadas a estratégias de sustentabilidade e inclusão social na região.
Segundo a advogada Samanta Pineda, o objetivo é apontar o desmatamento ilegal e fiscalizar o cumprimento das regras para recompor a vegetação.
– A ideia é retomar o bom censo. Saímos de um nada de proteção, que tinha uma coisa muito desencontrada, e foi para um exagero. O direito brasileiro dá um mecanismo de a pessoa não acabar com seu próprio patrimônio. No direito ambiental isso não existe, a gente vê propriedades de R$ 200, R$ 300 mil com multas de R$ 2 milhões. Então a ideia é retomar a proporcionalidade e fazer com que as coisas entrem no eixo e acredito que a ministra Izabella tenha esse poder – relata.
A advogada afirma que o texto do novo Código é a melhor lei ambiental que existe no planeta com relação a produção e a preservação.
– Porém acredito que ainda está muito desproporcional com relação à população urbana. O produtor rural tem normas ambientais muito maiores – conclui.
Canal Rural e Agência Estado
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