Os municípios de Montanha e Domingos Martins já estão aptos a realizar o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, ou seja, aquelas que afetam diretamente seus territórios.
Atualmente, o Espírito Santo possui16 prefeituras estruturadas para o atendimento da demanda e desempenhando esta função. Os dois deram início ao exercício da atividade na segunda-feira (21).
Ambos encaminharam uma lista de atividades passíveis de licenciamento ambiental municipal para o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que reconheceu a solicitação de Montanha e Domingos Martins.
A descentralização do licenciamento ambiental contribui para a agilidade nos processos e integração da gestão em meio ambiente nos planos estadual, regional e municipal. A formalização do pedido de licença fica mais fácil para o pequeno empreendedor, que passa a ter o atendimento na sua região.
Outros 14 municípios já exercem o licenciamento de atividades de impacto ambiental local. São eles: Santa Tereza, Linhares, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Serra, Vitória, Vila Velha, Viana, Guarapari, Aracruz, Muniz Freire, Vargem Alta, Itapemirim e Anchieta.
Para estimular que os outros também deem início a municipalização, o Iema conta com a Comissão Especial de Gestão Ambiental Municipal (Cegam), que dá apoio técnico e capacita gestores ambientais municipais.
De acordo com a Resolução do Consema Nº 001/2010, para concederem licença ambiental, os municípios devem elaborar legislação voltada à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, ter infraestrutura física e operacional para fiscalizar e acompanhar os processos de licenciamento e possuir um órgão ambiental específico, entre outras medidas.
Amanda Amaral
Comente esta notícia. Clique aqui e mande sua opinião.
(É necessário colocar nome completo, e-mail, cidade e o título da notícia comentada. Todos os comentários enviados serão avaliados previamente. O Portal Campo Vivo não publicará comentários que não sejam referentes ao assunto da notícia, como de teor ofensivo, obsceno, racista, propagandas, que violem direito de terceiros, etc.)
Siga o Campo Vivo no Twitter @CampoVivo
O Campo Vivo também está no Facebook
