O Governo Federal suspendeu a cobrança do PIS/Cofins sobre a venda do café verde a partir de janeiro de 2012. A medida beneficiará o setor, favorecendo a concorrência, e estabelece créditos presumidos, tanto para a exportação quanto para a indústria torrefadora. O objetivo do Governo é simplificar o processo de cobrança dos impostos, diminuindo a sonegação e aumentando a arrecadação federal, sem que haja acréscimo na carga tributária.
Com a Medida Provisória n° 545, o recolhimento de PIS/Cofins passa a recair sobre o último elo da cadeia produtiva, ou seja, a empresa que faz o café torrado ou moído. Em compensação, esta última terá direito a um crédito presumido equivalente a 80% do valor da compra.
Para que a nova tributação fosse aprovada, foi necessária uma mobilização de representantes dos setores produtivos e de políticos. Entre os responsáveis pela ação estão o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Cooperativa Regional dos Cafeicultores, em Guaxupé (Cooxupé), a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) e a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics. “A medida é resultado de um amplo trabalho de mobilização, que simplifica as operações tributárias do setor e gera benefícios para todos os elos da cadeia produtiva”, garante o senador Ricardo Ferraço, que ao lado do governador Renato Casagrande, do deputado federal César Colnago e de membros da Frente Parlamentar do Café do Brasil e do Espírito Santo, estiveram entre os nomes que ajudaram na articulação política.
“O novo sistema vai incentivar a exportação de produtos com maior valor agregado, já que reduziu de 35% para 10% o crédito gerado na venda de café cru no mercado externo. O peso tributário da cadeia não muda, mas a medida simplifica o processo de tributação”, explica o deputado Cesar Colnago.
O presidente do Sindicato da Indústria do Café do Espírito Santo (Sincafé), Egídio Malanquini, acredita que a nova medida não irá comprometer as indústrias de café torrado e moído. “Não haverá redução e sim um alinhamento de preço para o mercado interno. As pequenas e médias indústrias irão concorrer nas mesmo condições que com as grandes”, afirma.
Apesar de entrar em vigor em janeiro do ano que vem, os reflexos da nova tributação não deverão ser sentidos de imediato. “As alterações previstas colocam os concorrentes em pé de igualdade, trazendo benefícios a todos os segmentos envolvidos. Os produtores sentirão os reflexos positivos da medida ao longo de 2012”, garante o presidente do Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV), Luiz Antônio Poleze.
Prisciana Gonçalves
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