O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) foi aprovado por unanimidade pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). O texto foi acolhido com 12 votos favoráveis e um contrário, da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), na CCT e com 15 votos favoráveis na CRA.
Os destaques de votação em separado, referentes a emendas rejeitadas pelo relator, serão examinados em reunião marcada para esta quarta, dia 9, às 8h30. Entre esses destaques, estão propostas dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antonio Carlos Valadares (PSB-DF) referentes à recomposição das matas ciliares. A proposta de Rollemberg desobriga a recomposição de reserva legal apenas para agricultores familiares com propriedades de até quatro módulos fiscais, constituídas antes de 22 de julho de 2008.
A senadora Marinor chegou a pedir vista do relatório, alegando que o tempo era curto para avaliação. No entanto, prevaleceu decisão anterior tomada em 25 de outubro pelas duas comissões, a qual determinava que não seriam concedidos novos pedidos de vista.
No relatório apresentado nesta sexta, das 66 emendas que foram recebidas, o relator Luiz Henrique acatou apenas três, de Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS). O senador Luiz Henrique ressaltou que o texto aprovado não reflete a sua opinião pessoal.
– Busca o consenso para que seja aprovado novamente pela Câmara e que não seja vetado pela presidente da República – afirma o senador.
Depois de concluída a votação na CRA e na CCT, o Código Florestal será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado por Jorge Viana (PT-AC). Depois disso, irá ao Plenário. Se aprovado pelo Senado, o projeto deverá retornar à Câmara, em razão de ter sido modificado.
Agência Senado e Agência Estado
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