A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou nesta quarta, dia 19, o projeto de lei que reduz a extensão das reservas legais em propriedades rurais e das áreas de preservação permanente (APPs) ao longo de rios. A proposta do deputado Max Rosenmann, já falecido, também faz outras modificações no Código Florestal, com o objetivo de torná-lo menos rigoroso.
O relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), recomendou a rejeição da matéria. Segundo ele, parte do que foi proposto no em outro projeto de lei e que já está contemplado na proposta de Código Ambiental, de autoria do próprio Colatto. O projeto está sendo analisado conjuntamente com o novo Código Florestal, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.
– Diante do iminente retorno à Câmara dos Deputados do projeto de lei que institui o novo Código Florestal brasileiro, e considerando a provável revogação da Lei 4.771/65, que se pretende modificar com os quatro projetos em apreciação, entendo que estes têm sua oportunidade prejudicada – conclui Colatto.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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