O Governo do Espírito Santo, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) apresentou, nesta quarta-feira (19), em Brasília, o projeto de fotocadastro de imóveis rurais para a regularização de terras devolutas. A proposta foi feita durante reunião com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e representantes dos institutos de terras de outros Estados. A identificação de terras devolutas e legítimas existentes, oportunizada pelo projeto, contribuirá para o planejamento territorial e o reordenamento fundiário promovido pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.
De acordo com o chefe da Seção de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider, na ocasião, foi apresentada a experiência do Estado com fotocadastro e também uma nova proposta de convênio para utilizar a tecnologia de cadastro rural por imagem e georreferenciamento seletivo na microrregião Noroeste 1 do Espírito Santo – que abrange os municípios de Ecoporanga, Vila Pavão, Barra de São Francisco, Mantenópolis, além de Água Doce do Norte – onde foi aplicado o projeto piloto, que se encontra em fase conclusiva.
A nova tecnologia agiliza e potencializa a identificação e regularização dos terrenos devolutos. “Antes os técnicos precisavam percorrer toda a propriedade para demarcá-la, agora, juntamente com os proprietários, os terrenos podem ser identificadas em fotografias aéreas”, explica Schineider. A proposta do MDA é replicar o projeto para todo o Espírito Santo, que atuará como referência para execução desta metodologia em outros estados.
Benefícios
O objetivo principal desta ação é a regularização fundiária dos posseiros rurais que ainda não detêm a documentação oficial da terra, o que dificulta o acesso a projetos sociais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a financiamentos bancários.
O chefe do Departamento de Terras e Cartografia do Idaf, Robson de Almeida Britto, destaca que, no Espírito Santo, o projeto “contribuirá para o cumprimento das metas do Governo Estadual, estabelecidas Plano Estratégico 2011-2014 ‘Novos Caminhos’ no eixo estratégico ‘Distribuição dos Frutos do Progresso’, que prevê a entrega de dois mil títulos aos posseiros de terras devolutas rurais, com foco na agricultura de base familiar.”
Analine Izoton
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