O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na reunião desta quinta, dia 29, voto que alonga o prazo para contratação de operações da linha extraordinária, criada no final do ano passado, para composição de dívidas por parte dos cafeicultores, com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O prazo para contratação venceu no dia 31 de agosto e agora foi ampliado até 20 de dezembro deste ano.
O secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que dos R$ 300 milhões liberados pelo governo federal para a composição de dívidas houve demanda por R$ 72 milhões. Ele afirmou que o prazo foi ampliado para atender a um número maior de cafeicultores, principalmente os que estão adimplentes, mas que enfrentam dificuldades para pagar os débitos. A linha de crédito tem juros de 6,75% ao ano e prazo de quatro anos para pagamento.
Outra mudança aprovada pelo CMN foi o aumento da remuneração dos bancos que operam esta linha de crédito, que passou de 2% para 3,5%. A medida vale tanto para as operações já contratadas como para as novas. Bittencourt explicou que a elevação do spread tem por objetivo aumentar o número de operações pelos cafeicultores que estão adimplentes, que tem dificuldades. Ele observou que a taxa cobrada normalmente pelos bancos nas operações com recursos do Funcafé é de 4%.
Outra decisão do CMN que diz respeito à cafeicultura é a definição de que o reembolso do financiamento para as operações de estocagem seja realizado a partir da data de liberação do crédito e não mais a partir da contratação do crédito. Bittencourt comentou que a medida na prática aumenta o prazo para pagamento do financiamento nos casos em que a liberação dos recursos ocorria muito tempo depois da contratação do crédito.
Pronaf
O CMN aprovou também um voto sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O CMN definiu que para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos novos, com recursos de qualquer linha de crédito do investimento do Pronaf, será exigido parâmetros mínimos de nacionalização definidos pelo BNDES para o Finame Agrícola.
Bittencourt afirmou que o índice de nacionalização varia, de acordo com o tipo de máquina ou equipamento, mas é sempre superior a 65%. Ele disse que o Ministério da Fazenda está estudando a possibilidade de estender a exigência a outras linhas de crédito.
No voto relativo ao Pronaf, o CMN autorizou o financiamento de máquinas e equipamentos usados até o valor de R$ 30 mil, desde que tenham menos de sete anos de uso e certificado de garantia ou laudo que ateste o bom estado do bem.
Agência Estado
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