As normas que definirão se um produto pecuário foi produzido dentro do conceito de produção integrada serão avaliadas e homologadas pela Comissão Técnica Nacional da Cadeia Pecuária. A criação do grupo foi oficializada por meio da Portaria nº 183, publicada na sexta-feira, 16 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU).
O comitê vai analisar e aprovar os critérios apresentados pelas comissões específicas por produto. Os primeiros itens que devem ser avaliados são leite, mel, leite de caprinos e carne de suínos e ovinos.
O grupo será composto por 17 representantes de instituições de setores variados, como pesquisa agropecuária, produção primária, cooperativas, varejo, indústrias de saúde animal e associações exportadoras de carne. A presidência ficará a cargo do fiscal federal agropecuário do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), Kleber Villela Araújo.
“Esse é o primeiro passo que o ministério dá para que os produtores possam obter produtos certificados dentro dos preceitos da produção integrada pecuária”, explica.
Saiba mais
A Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil) é um sistema baseado na sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, viabilidade econômica e rastreabilidade de todas as etapas produtivas. O programa, iniciado em 2001, prevê a inserção de tecnologias que propiciem a certificação e eleve a competitividade dos produtos. Além disso, diminui o emprego de inseticidas e fungicidas, reduz os custos de produção e o uso de fertilizantes.
A adesão à iniciativa é voluntária, porém o produtor que optar pelo sistema terá de cumprir rigorosamente as orientações estabelecidas. O Ministério da Agricultura é responsável pela publicação das normas, enquanto as certificadoras acreditadas pelo Inmetro fazem as auditorias e emitem o selo do programa.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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