A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança liberou nesta quinta, dia 15, em Brasília (DF), a produção comercial do primeiro feijão transgênico do mundo. No entanto, alguns técnicos ainda acreditam que as pesquisas feitas até agora não são suficientes. A tecnologia totalmente nacional foi desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e deve chegar aos agricultores até 2014.
A liberação foi aprovada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, mesmo assim, alguns pesquisadores argumentam que é necessário estudar mais para garantir segurança no uso da novidade. Por outro lado, um dos relatores do processo, Francisco Zerbini, discorda.
– Acho que houve estudos muito rigorosos, muito bem conduzidos e com resultados muito claros indicando que esse feijão é seguro para consumo, é seguro para plantio. Não vai causar impactos negativos, eu tenho plena consciência disso – afirmou o integrante da CTNBio.
Associações ligadas a agricultura familiar podem recorrer à justiça para impedir a comercialização do feijão transgênico.
– Nós já fizemos duas representações ao Ministério Público e não descartamos a possibilidade de ingressar na justiça com uma ação civil pública e talvez esse seja o nosso próximo passo – disse o engenheiro agrônomo Gabriel Fernandes.
A expectativa é que a semente seja comercializada até 2014 e reduza os custos de produção. O feijão desenvolvido pela Embrapa é resistente ao vírus do mosaico dourado, uma das doenças mais prejudiciais para a cultura e que chega a gerar perdas totais na lavoura. O pesquisador Francisco Aragão trabalhou no desenvolvimento da variedade e comemora a aprovação.
– Nós esperamos que a maior disponibilidade de alimentos, a redução de perdas nos cultivos, a diminuição no uso de insumos e a redução do custo de produção ajudem o agricultor a produzir mais alimentos. Situação que diminui as probabilidades de picos de altas nos preços, que são penosos principalmente para a população mais carente – apontou Aragão.
Canal Rural
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COMENTÁRIOS
Paulo Andreade – Paulista / PE – 16/09/2011 – 21:57
Vencida a batalha científica, começa o embate jurídico: a luta do país para garantir a liderança na geração de transgênicos de última geração Dia 15 de setembro, 10:00h, a CTNbio aprova a liberação comercial do feijão Embrapa 5.1. Os votos contrários de sempre, que tentam impedir a aprovação de qualquer planta transgênica, seja ela feijão, arroz, milho, soja ou algodão. As afirmações, as mesmas: faltam estudos, há incerteza, os riscos são grandes, etc. Em entrevista ao Estado de São Paulo a Terra de Direitos brindou o país com uma série de afirmações tanto espetaculares quanto pouco apoiadas em ciência. Um dos questionamentos recorrentes provém de uma interpretação pessoal e enviesada de um artigo da Resolução Normativa 5 (para liberação comercial de OGMs) que diz: “a proponente (a EMBRAPA, neste caso) deve apresentar estudos de efeitos do OGM em múltiplas gerações de animais e em animais prenhes, se houver”. Na interpretação estrita de dois membros da CTNBio e de algumas ONGs envolvidas no Movimento por um Brasil Livre de Transgênicos, este parágrafo obriga a realização destes estudos. Não é nada disso, contudo. O Codex Alimentarius, que funciona como guia não vinculante para todos os países, indica muito claramente que se estudos de toxicidade aguda não mostrarem evidências de efeitos adversos, não devem ser tentados estudos alimentares e, muito menos, em múltiplas gerações. Isso porque o alimento não é uma droga e os métodos empregados para avaliar drogas por longos períodos simplesmente NÃO SE APLICAM AOS ALIMENTOS. Esta insistência de alguns, repetida como um mantra de forma irresponsável e tola, só faz atrapalhar as reuniões, embaralhar a avaliação pública e colocar dúvidas no procedimento da CTNBio quanto à avaliação de risco. Outra crítica que sempre aparece é a de que a EMBRAPA deveria ter feito estudos em todos os biomas onde o feijão será cultivado. Embora isto esteja na RN-05, o fato é que, para fins de biossegurança deste feijão, as avaliações conduzidas em 3 locais distintos são mais que suficientes: o feijão não é nativo do Brasil, não tem parentes silvestres, usualmente não é polinizado por insetos e suas flores não servem para a produção de mel nem funcionam com fonte importante de alimento para insetos distintos em distintas regiões. Por tudo isso, não faz o menor sentido cobrar avaliações em tudo que é lugar desta Terra Brazilis. Quanto à afirmação bombástica, mas vazia, da advogada da Terra de Direitos (apud O Estado de São Paulo), de que a CTNBio deveria aguardar a chegada de informações complementares, ela é fruto da tentativa extemporânea de “empurrar” para dentro do processo, na véspera da votação, dois textos enviados às pressas e propositalmente no apagar das luzes. Que textos são estes: um é um “arrazoado” (sic) encaminhado por 4 ONGs ao Ministro Mercadante (mas assinado por apenas uma delas), cheio de afirmações sem nenhuma base científica e, sobretudo, sem nenhuma novidade. O outro é um aglomerado de críticas pseudo-científicas escritas e assinadas pelo Dr. Rubens Nodari e uma aluna sua de pós-graduação, que não traz nada de novo e só segue a linha anti-OGM deste ex-membro da CTNBio. Suspender um processo que está sendo analisado há 8 meses por seis membros da CTNBio por causa de dois textos vazios em termos de ciência e cheios de ideologia não teria mesmo cabimento. Não devemos esquecer que o tal “arrazoado” foi encaminhado para que o Ministro ordenasse a suspensão da votação. Ora, uma atividade da CTNBio só pode ser suspensa por força de lei, isto é, por despacho de juiz. É claro que o Ministro, sabiamente, não se meteu nesta questão. A advogada mencionada ainda afirma que o procedimento da EMBRAPA “é uma vergonha”. Vergonha é uma declaração destas, sem pé nem cabeça, eivada do mais podre ativismo, sem qualquer fundamento científico. O país não precisa disso. Esperamos que esta declaração seja revertida no futuro, quando a advogada olhar de forma mais serena para a questão, e não no calor de um debate do qual ela só percebe uma mínima parte. A prova de que a compreensão científica dos que se opõem ao feijão GM da EMBRAPA é muito reduzida pode ser depreendida da frase abaixo, ainda da advogada da Terra de Direitos, mas que espelha a idéia de muitos outros atores neste cenário: comentando que, no desenvolvimento da nova variedade de feijão, terem sido feitos 22 experimentos, dos quais 20 deram errado, arremata: “Não soubemos o que ocorreu.” A falta de entendimento de transformação genética, em geral, e de transformação de plantas, em particular, é a causa deste não entendimento…
